Durante o Curso de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que aconteceu entre os dias 01 e 11 de março, em Campina Grande (PB), Rosário concedeu a seguinte entrevista à Equipe Campina Grande (*).

Caminhos: Você define violência sexual não só como a relação entre agressor e vítima, mas como relação histórica, econômica, cultural e social. Qual a importância do aprofundamento nessas relações?

Rosário Ferreira: A violência é produto das relações sociais construídas, historicamente, de forma desigual. Portanto ela se constitui numa relação de poder e dominação de uma pessoa ou grupo contra alguém/grupo que se encontra em desvantagem/vulnerável. É uma prática de dominação entre desiguais. Por isso a sua compreensão não pode se dar somente a partir da relação do “agressor x pessoa agredida”. É preciso entender que a atitude do agressor está sustentada por concepções como o machismo e o sexismo, que consideram o sexo masculino superior ao feminino, e o adultocentrismo, que coloca o adulto como centro e todas as coisas seguem a sua ótica. Além dessas desigualdades culturais há que se considerar, também, a desigualdade econômica e social.

C.: E as vítimas geralmente são crianças ou adolescentes do sexo feminino, de baixa renda, enquanto os agressores quase sempre são homens.

R. F.: A violência sexual é uma violência de gênero porque atinge mais mulheres e meninas. O fato de atingir mais crianças e adolescentes resulta da relação de poder dos adultos sobre o público infanto-juvenil. O fator de baixa renda é um dos aspectos determinante nos casos de exploração sexual comercial (uma das formas de violência sexual). Já abuso sexual acontece em todas as classes sociais, inclusive, com altos índices em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Suíça. Importante destacar que essa violência é resultado das relações de poder e de dominação onde as diferenças foram convertidas em desigualdades.

C.: Até que ponto a diferenciação de gênero dificulta o enfrentamento do abuso, exploração e tráfico para fins de exploração sexual de crianças e adolescentes?

R. F.: Dificulta pelo fato das pessoas ainda compreenderem as diferenças como desigualdades, especialmente aquelas que colocam mulheres e meninas numa situação de inferioridade e subordinação ao homem. Além de se atribuir ao homem uma sexualidade “instintiva” e “incontrolável” que será exercida sempre que as “oportunidades” se apresentarem. Por isso é comum escutarmos “mas ele é homem”/ “homem é assim mesmo”/ “também o que é que ela queria com aquela roupa”. Nos casos do abuso sexual, dependendo da idade da vítima, a relação de parentesco com o agressor e a situação do abuso, as pessoas, ainda, podem atribuir alguma culpa à vítima. Com relação à exploração sexual comercial também é comum ouvirmos que as adolescentes poderiam “escolher” outro tipo de trabalho. Especialmente nos casos de tráfico, para fins sexuais, ainda discute-se muito a questão do consentimento (permissão, acordo) da vítima. Todas essas questões ficam mais difíceis nos casos de meninos, em virtude do preconceito em relação à homossexualidade.

C.: Como deve ser o atendimento?

R. F.: O ato de atender (dar atenção) precisa ser compreendido como um processo que inicia com a identificação do caso de violência sexual. Essa identificação pode ocorrer através de procura espontânea, apresentada nas instituições da Rede de Atenção (notificação, denúncia) ou através da busca ativa (ida às áreas onde ocorre a exploração sexual comercial, por exemplo). A abordagem e registros iniciais são fundamentais para os encaminhamentos posteriores e o acompanhamento psicossocial e jurídico do caso. Todo esse processo deve ser orientado por um fluxograma da Rede de Atenção e um protocolo/guia de procedimentos a serem tomados. A equipe preparada e o espaço físico adequado também contribuem para um atendimento mais qualificado que responda as demandas apresentadas pelas vítimas.

C.: Como superar a resistência de pais e educadores para a implantação de uma educação sexual clara e realmente esclarecedora? Isso favorece situações de abuso e exploração?

R. F.: Penso que muita resistência já foi superada, com a implantação dos PCN (Parâmetros e Referenciais Curriculares Nacionais), com a disciplina de Orientação/Educação Sexual, além de outras ações pontuais de prevenção às DST/HIV/aids. Ainda no espaço da escola outra iniciativa importante foi o lançamento do Guia Escolar com orientações sobre as questões de identificação e notificação de casos de abuso e exploração sexual. Essas ações precisam ser ampliadas para possibilitar mais visibilidade sobre as formas de enfrentamento da violência sexual.

C.: Os professores estão preparados para lidar com crianças e jovens vítimas de abuso e exploração sexual? Como devem proceder?

R. F.: A formação dos (as) professores (as) nas questões relacionadas a sexualidade e gênero, especialmente os direitos sexuais e reprodutivos, precisa ser contínua. Também é fundamental o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual. Esses documentos orientam a prática dos (as) professores (as) sobre o seu papel na discussão do tema, assim como na identificação e notificação dos casos.

C.: Você é a favor do aborto em situações de estupro. Quando a discussão chega a esse ponto, não é porque existem falhas sérias no trabalho de base?

R. F.: Eu sou a favor de que se cumpra o que estabelece o Código Penal Brasileiro – art. 128 "Não se pune o aborto praticado por médico: "I - Se não há outra maneira de salvar a vida da gestante. II - Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu responsável legal “. Assim como, a aplicação Norma Técnica do Ministério da Saúde, de novembro de 1998, que trata da prevenção e tratamento dos danos e das conseqüências resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes. A mulher deve sempre ser orientada a registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia e no caso do aborto decorrente de estupro é obrigatória a apresentação do boletim de ocorrência policial, autorização da mulher, informação que poderá ser responsabilizada caso preste declarações falsas no boletim de ocorrência policial e laudo de equipe médica e psicológica. A Norma Técnica prevê, inclusive, o apoio e acompanhamento daquelas mulheres que mesmo sendo vítimas de estupro, não desejam interromper a gravidez. Ela apenas regulamenta o exercício do aborto legal no sistema público de saúde. A opção pelo aborto no caso de estupro é um direito da mulher. Cabe ao Estado oferecer as condições necessárias para que esse direito seja exercido adequadamente.  No caso de adolescentes, esse procedimento só pode ser feito com autorização judicial que deve ser solicitada pela família, em comum acordo com a adolescente. A demora da autorização judicial pode inviabilizar que o procedimento seja realizado a tempo, o que  de evitar que a gravidez seja levada até o fim.

C.: O silêncio gera impunidade e reincidência. Mas a denúncia ainda gera julgamento e repúdio. Como você trabalha essa questão?

R. F.: Realmente o silêncio é cúmplice da violência. Por isso é importante incentivar e criar condições para que as pessoas se sintam seguras em denunciar. Cada caso denunciado ajuda na revelação e visibilidade da violência sexual.  É importante que a comunidade compreenda que só com a denúncia e a responsabilização dos agressores é possível romper o ciclo de violência. O que precisa ser evitado é a exposição da imagem das pessoas envolvidas nas situações denunciadas. O que precisa ser divulgado é o disque-denúncia, os serviços da Rede de Atenção e os dados de responsabilização dos agressores denunciados.

C.: Como o modelo da sociedade patriarcal interfere no enfrentamento? Qual a influência desse modelo nas ocorrências de abuso e exploração?

R. F.: O patriarcado estabelece uma inferioridade "natural" das mulheres em relação aos homens, com a figura do patriarca como único detentor do poder e controle sobre a família (mulher e crianças). É a base do machismo que coloca o macho/homem no centro das decisões históricas, políticas e econômicas. Essa compreensão interfere no enfrentamento quando as pessoas acreditam nesse poder e acabam avaliando as situações a partir desse parâmetro por exemplo: protegendo o agressor e culpando a vítima (facilitou, inventou, fantasiou); emitindo parecer técnico ou decisão jurídica sobre o discernimento ou consentimento da vítima que elimina ou minimiza a culpa do agressor.

C.: Qual é o melhor tratamento para a vítima?

R. F.: As pessoas que sofrem algum tipo de violência precisam sentir-se protegidas e seguras. Elas precisam ser afastadas das situações de risco, serem escutadas em espaços adequados de atendimento, terem as suas demandas atendidas, tanto no aspecto jurídico, quanto nas questões psicológicas e sociais. É importante que ela acompanhe e tenha clareza dos procedimentos tomados, inclusive com relação ao agressor que, além de responsabilizado penalmente, também deve receber atendimento psicológico.

C.: Até onde o preconceito gera violência? Você pode citar algum caso?

R. F.: O preconceito, opinião pré-estabelecida, que é imposta pelo meio em uma determinada época, sem a lúcida apreciação ou contextualização dos fatos, cria a base ideológica para ações discriminatórias, ou seja, atitudes de distinção, exclusão e restrição a pessoas que não se enquadram dentro do modelo dominante de “normalidade”. Em determinadas épocas a humanidade escravizou negros, porque os consideravam inferiores aos brancos. Milhares de judeus e homossexuais foram exterminados em campos de concentração, devido a explicações que os colocavam fora do padrão da raça ariana, considerada superior. Ainda hoje, o preconceito continua violando os direitos humanos de vários grupos como o extermínio de meninos e meninas de rua, considerados “menores”, “pivetes”. Outro fato importante é a discriminação e violência contra jovens supostamente homossexuais.

C.: Comparados a outros países, como estão os índices de denúncias no Brasil? Qual seria o melhor modelo de enfrentamento?

R. F.: A partir de 1993, com a atuação da sociedade civil organizada, foi possível, além da construção de políticas públicas e mudanças na legislação, influenciar a opinião pública no sentido de que a denúncia se tornasse um dos principais instrumentos de enfrentamento da violência sexual. Com campanhas, disque-denúncias e pesquisas tem sido possível traçar alguns aspectos que compõe o cenário da violência sexual no Brasil. Mesmo assim, está em curso a discussão sobre a necessidade de aperfeiçoamento no sistema de notificação existente. Além disso, é preciso fazer o monitoramento e avaliação dos encaminhamentos e resultados dos casos identificados e denunciados. O melhor modelo de enfrentamento, é aquele que consegue responder as demandas existentes em cada sociedade. Nós temos uma proposta de enfrentamento, desenhada no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, que precisa ser materializada na sua totalidade e aperfeiçoada sempre que necessário.

(*) A Equipe Campina Grande/UEPB é formada pelos estagiários de Comunicação Social Adriano Costa, Marília Carinna Oliveira, André Brasil e Maria de Moraes.