Edson Silva – Primeiramente, obrigado por ter aceitado nosso convite para participar desta entrevista. Os alunos aqui presentes são do segundo ano de Jornalismo e fazem, comigo, a disciplina de Reportagem, Entrevista e Pesquisa Jornalística, que serve de base para outras disciplinas, como rádiojornalismo, telejornalismo e edição, entre outras.

A disciplina de forma a figura central do jornalismo, que é o repórter. Independente se atua no rádio ou na televisão, o repórter utiliza a pesquisa jornalística, necessária para o desenvolvimento de qualquer bom produto jornalístico. Logo, temos enfatizado a importância da pesquisa, pois uma boa pauta depende de uma boa pesquisa jornalística. E essa pesquisa é feita a partir de fontes pessoais e fontes documentais e, acima de tudo, a partir da observação direta.

Notamos que o Jornalismo carece de uma presença maior do repórter no local onde o fato acontece. Por isso, estamos trabalhando desde março com alguns assuntos que giram em torno daquilo que você é especialista: cidadania. Já trabalhamos a questão do indígena, a questão da pessoa com deficiência, a questão da mulher, a questão da violência contra crianças e adolescentes, entre outros. Para o segundo semestre, optamos por um trabalho coletivo, cujo ponto de partida é a pesquisa jornalística. Dividimos a turma em grupos para trabalhar a temática “Status da Juventude em Campo Grande e em outros municípios do Mato Grosso do Sul”. Entendemos que o Jornalismo tem ferramentas suficientes, ou pelo menos razoáveis, para fazer essa medição. Para tanto, estamos de olho na Constituição Federal de 1988 e em outros instrumentos jurídicos, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando examinamos a Constituição, nosso objetivo é compreender a questão da educação, a questão da saúde, a questão do lazer, a questão do acesso aos bens culturais, a questão do acesso ao trabalho... Enfim, os vários acessos que, se consolidados, garantiriam a cidadania.

Há cerca de um mês, constituímos algumas equipes, que estão trabalhando em torno do jovem trabalhador rural, do jovem negro, do jovem indígena, do jovem que freqüenta as universidades etc. O objetivo inicial era garantir um bom ponto de partida, isto é, uma boa pauta jornalística. E para constituir a pauta desejada, precisamos contar com sólidas referências. Então, concluímos que você seria nossa convidada, para vir até aqui – mais em caráter de bate-papo do que de entrevista; mais como orientadora, do que como fonte – e responder a alguns questionamentos, bem como indicar pessoas que poderiam, também, conversar com o grupo.

Agora, passo a coordenação do trabalho desta tarde para a acadêmica Bianca Celoto, que vai nos auxiliar no andamento de nosso bate-papo.

Bianca Celoto- Boa tarde, Marina.

Iniciamos nossa pesquisa classificando os tipos de jovens existentes no Brasil, aos quais chamamos de ‘tribos’. Identificamos algumas dessas ‘tribos’ e suas especificidades. Tem grupo pesquisando os jovens trabalhadores rurais, os jovens quilombolas e os jovens indígenas. E mais, os jovens universitários, os jovens com deficiência, os jovens moradores de bairros e os jovens infratores.

A partir disso, distribuímos as tarefas e cada grupo ficou responsável por levantar dados e informações sobre esses jovens. Nossa pesquisa teve início com alguns questionamentos: quais são os programas de governo e as políticas públicas voltadas aos jovens; quais são as propostas dos governos federal, estadual e municipal; quais são as ações das ONGs. Teve um grupo, inclusive, que ficou responsável pelo levantamento do número de jovens em Campo Grande e em Mato Grosso do Sul. Enfim, esses foram os aspectos abordados e o foco de nossas pesquisas.

Cada grupo montou seu roteiro de perguntas, fez reflexões sobre o foco de sua pesquisa, para que fosse possível este nosso bate-papo, que eu vou iniciar com uma pergunta:

Bianca – Como você avalia a cidadania do jovem no Brasil e, particularmente, em Mato Grosso do Sul?

Marina Bragança – A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera jovem a pessoa com até 25 anos de idade, diferente da legislação brasileira, que considera adulto o indivíduo a partir dos 18 anos. O ECA, excepcionalmente, prevê amparo até os 21 anos. Hoje, de forma efetiva, o que temos voltado a uma política de juventude é o Conselho Nacional da Juventude. Em Mato Grosso do Sul, ainda não temos esse Conselho, tanto em âmbito estadual, quanto no âmbito dos municípios. Fortuitamente, temos um sul-mato-grossense, da etnia terena, com assento neste Conselho, que é o Filipe. Para nós, isso já é um ganho, porque de alguma forma, o Conselho faz o recorte da discussão sobre o povo indígena. É suficiente? Não, não é. Ainda é muito pouco, pois carecemos de muitas coisas para o jovem. Quando se fala sobre o que existe de programas federal, estadual e municipais para a juventude, a maioria deles são programas federais, executados pelas prefeituras. É o caso do Agente Jovem e do Pró-jovem. Os municípios, de forma geral, pela precariedade de recursos financeiros – inclusive para investimento em programas para a juventude – apenas reproduzem o modelo federal, até porque recebem recursos para isso. Eventualmente, um ou outro município tem uma ação diferenciada. A maioria, no campo da arte e da cultura, geralmente música e teatro. Alguns municípios desenvolvem programas que envolvem a orientação e o aprendizado de instrumentos musicais; montam bandas e fanfarras e ali absorvem os jovens. Ou grupos de teatro e dança, com recursos próprios. Às vezes, recebem recurso do Ministério da Cultura, mas é pontual, não para financiar uma ação continuada; um projeto com começo, meio e fim. A realidade é que, nos orçamentos de Estado e municípios, temos muito pouco investimento em programas voltados para a juventude. Isso não quer dizer que não haja necessidade; claro que há, principalmente em programas voltados para qualificação profissional. Hoje, a maior queixa dos jovens é não ter inserção no mercado de trabalho. E os jovens de baixa renda têm maior dificuldade, porque não têm qualificação profissional para competirem. E por serem de baixa renda, normalmente têm baixa escolaridade, o que dificulta ainda mais. Eu defendo, e pode parecer retrógrado, a idéia da escola em tempo integral até o Ensino Médio, sendo que o período complementar seria voltado a ações profissionalizantes, que capacitassem os jovens para competir em igualdade de condições com outros que tiveram oportunidades no mundo do trabalho.

Vocês, pelo que disseram, fizeram uma pesquisa sobre jovens infratores. Eu penso que deve ter sido dentro de uma unidade de internação...

Bianca – Na verdade, ainda não fizemos nenhuma observação direta, em nenhum lugar específico. O que temos são dados gerais.

Marina – Atualmente, os adolescentes que cometem ato infracional – não só em Mato Grosso do Sul, mas em qualquer lugar do Brasil – estão cumprindo medida sócio-educativa em regime de internação ou semi-liberdade assistida. 89% desses adolescentes são oriundos de famílias de baixa renda e pouco grau de escolaridade. A maioria alega que cometeram infração, pois queriam determinadas coisas – o que é próprio do jovem – e que por conta da dificuldade financeira da família, não tinha dinheiro para isso. Eles vêm, também, de um ambiente de vulnerabilidade familiar, o que contribui para o ato infracional. E aí, voltando à necessidade de programas para a juventude, eu digo que são necessários, embora sejam poucos. Isso diminuiria, consideravelmente, o cometimento de ato infracional, porque estaríamos agindo em caráter preventivo. Infelizmente, hoje, só temos o Agente Jovem e o Pró-jovem, programas do Governo Federal, e não temos nenhuma iniciativa de programa estadual ou municipal voltado para a juventude.

Mayra – Minha pergunta é voltada ao terceiro setor. Aqui, em Campo Grande, existem 66 entidades não-governamentais, sem fins lucrativos, voltadas aos jovens, nas áreas de cultura, reabilitação, educação, saúde etc. Esta é uma informação do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e é um número considerável para uma cidade deste porte. Mesmo assim é um número subestimado, tendo em vista que nem todas estão cadastradas. Eu gostaria de saber se as organizações do terceiro setor não acabam tomando para si uma responsabilidade que deveria ser do governo.

Marina – Quando você fala do número de entidades cadastradas no CMDCA, não necessariamente elas têm programas voltados aos jovens. A maioria é para crianças e adolescentes, e não para a juventude, entendida a partir dos 15 anos. A maior parte dessas entidades trabalham com crianças e adolescentes. As poucas que atendem jovens, sem exceção, se têm registro no Conselho, é porque são amparadas com algum tipo de subvenção da Prefeitura, sendo que uma das exigências é ter o registro no Conselho. Eventualmente, as que não recebem recursos municipais são as que não têm registro no Conselho, por isso não é possível quantificar, ao certo, quantas são. Das que estão inscritas, com certeza, todas recebem repasse e co-financiamento para suas despesas: se é pouco ou se é muito, a discussão é outra. Eu acho que o repasse feito às entidades, em regime de co-financiamento, para que suas ações possam ser executadas, está muito aquém do que seria necessário para um atendimento de maior qualidade. Então, elas se viram, buscam doações, fazem campanhas, pois aquilo que o poder público repassa, não é suficiente. Eu entendo que elas não tomam o lugar do poder público, até porque há espaço tanto para as entidades governamentais, como para as não-governamentais. Eu penso que o poder público está oferecendo muito pouco, muito aquém do que deveria. Essas entidades – todas são filantrópicas, sem fins lucrativos – fazem um trabalho de atendimento dentro do sistema de garantias de direitos no eixo da promoção. E o que elas fazem é extremamente importante, porque preenchem uma lacuna deixada pelo poder público. E isso é fato.

Bianca – Continuando nossa conversa sobre políticas públicas... O grupo formado por Elton, Fabrício, Adriane e Fabiane pesquisou sobre políticas públicas, de âmbito federal, estadual e municipal. Eles têm uma pergunta a fazer.

Elton Gabriel – A partir do levantamento de informações que fizemos, descobrimos a existência de programas governamentais e políticas públicas voltadas aos jovens, que não conhecíamos. E notamos que existe pouca divulgação desse programas e políticas. Gostaríamos de saber por que isso ocorre e o que falta para que haja maior publicidade. E mais: o que você pode nos dizer sobre programas como o Uniafro e o Prolind?

Adriane Mascaro – Você estava falando sobre uma diferença: voltado à criança e ao adolescente, mas não ao jovem. Nosso grupo, ao pesquisar sobre programas governamentais e políticas públicas, considerou aqueles que, de alguma forma, atingem os jovens, considerados aqueles com idade têm entre 12 e 25 anos. O mais específico que encontrei, em âmbito federal, é o Pró-jovem.

Marina – Vamos esclarecer uma coisa: a diferença entre programa e projeto. Programa é algo maior, mais abrangente. Esses que o Elton citou são projetos e, normalmente, estão voltados a comunidades específicas e vinculados a alguns segmentos sociais. Então, a abrangência deles é restrita. O Uniafro, por exemplo, é voltado a um segmento específico, um movimento, uma determinada comunidade. Tem outros grupos, também voltados à comunidade negra. É um projeto de resgate da cultura, da preservação dos hábitos e dos costumes afro-brasileiros, a partir da música, da dança e que envolve crianças, adolescentes, inclusive jovens. A maioria são projetos de segmentos não-governamentais, com pouca divulgação. Isso ocorre porque há pouco recurso, além da dificuldade em se conseguir espaço na mídia para divulgação de um projeto, sem que, para isso, tenha que pagar. Aquilo que é veiculado, é aquilo que tem muita visibilidade; que tem grande público, que tem grande abrangência e, por conseqüência, o impacto é maior. Pequenas ações somam-se a pequenos grupos. E quando eu digo pequenos grupos, estou falando de, no máximo, 50, 60 pessoas. Por isso, não ganham espaço. A mídia – e vocês me desculpem – não divulga esse tipo de ação, pois não dá ibope. Quando faz, é apenas divulgação em nível de informação. É só para dizer que há e pronto. E a mídia é, basicamente, empresarial, não é mesmo? E, por trás, há todo o interesse do capital. Logo, aquilo que não traz muita repercussão, não há divulgação. A publicidade de programas maiores, como o Pró-jovem e o Agente Jovem, de abrangência nacional, são veiculadas na TV, mas quem paga a conta é o Governo Federal. São matérias pagas, não é algo feito espontaneamente. O governo paga para que os programas executados ou financiados, por ele, sejam divulgados. Mas existem outros meios de comunicação. Na UFMS, como em outras universidades, vocês têm uma rádio. Ela não tem fins lucrativos, nem caráter empresarial. Vocês já pensaram na capilaridade desta rádio? Que ouvintes ela atinge? Desse público, de segmentos diferentes da sociedade, quantas pessoas ouvem esta rádio? Que perfil tem esse público? Será que faz diferença? Pertence a classe A, B, C, D ou E? Será que o público que a ouve tem interesse no que está sendo divulgado? É algo próximo a ele? As pessoas se interessam por aquilo que é mais próximo da realidade delas. Não sendo, há pouco interesse. E vocês, com essa ferramenta em mãos, já utilizaram a rádio para fazer a divulgação desses programas? Como funciona esta rádio?
Vocês me perdoem por falar assim, mas acho que precisamos, primeiro, enxergar nosso próprio umbigo. Temos várias deficiências, e eu digo ‘nós’, porque – enquanto Secretaria de Estado de Assistência Social e enquanto Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/MS) – temos inúmeras dificuldades. Se você me perguntar se o que o Conselho Estadual faz é divulgado, eu respondo: não, não é. Temos uma dificuldade enorme em divulgar aquilo que fazemos e nem sabemos como fazer.
Eu penso que as dificuldades por não estarem aparecendo as ações desses projetos/programas que vocês pesquisaram ocorrem porque, primeiro, as pessoas não sabem, ao menos, a quem se dirigir; e, segundo, porque não há interesse da imprensa, enquanto empresa, em divulgar essas ações, já que não terá retorno financeiro, a não ser pela responsabilidade social, o compromisso e a ética. E tudo isso fica em segundo plano.

Bianca – Você acredita que a sociedade tem uma parcela de culpa na falta de interesse e divulgação desses projetos/programas, bem como pela deficiência que os jovens enfrentam no acesso a sua cidadania?

Marina – Na realidade, a culpa não é do povo. Jogar a responsabilidade nas costas da sociedade é um peso muito grande. O governo tem sua parcela de culpa e as organizações que desenvolvem os projetos também. Cada um tem que divulgar aquilo que faz: publicizar, ou seja, dar visibilidade ao público de determinado projeto/programa, ou serviço, para que tenha conhecimento, dirija-se ao local certo, inscreva-se e participe. Muitos jovens deixam de participar desses projetos e programas, por desconhecer que eles existem. Isso ocorre por não existir divulgação, que compete a quem executa determinado projeto ou programa – seja governo, ou não. Ambos têm parcela de culpa pela pouca, ou nenhuma, publicidade dos serviços que são oferecidos à juventude.

Edson – Deixe-me fazer uma observação. Este trabalho, na verdade, é uma provocação. O Elton colocou, muito bem, uma reflexão, que é a seguinte: se o grupo aqui, que faz parte da juventude, que está numa universidade pública, que faz parte de uma elite – haja vista que cada vaga, aqui, em média, é disputada por vinte pessoas –, não têm acesso a essas informações, imagina o conjunto formado pela juventude como um todo. Se isso ocorre pela deficiência dos veículos de comunicação, vale lembrar que, no Brasil, temos uma rede de televisão, que atinge quase 100% dos lares.

Marina, iniciamos este trabalho há, aproximadamente, um mês e pretendemos finalizar, pelo menos uma fase, até o final de novembro. Ou seja, lançamos a idéia, lançamos a provocação, para que jovens possam examinar a situação e observar como anda o status de sua própria cidadania. Estamos, praticamente, no zero e sua vinda aqui é para que você possa nos esclarecer e apontar caminhos que facilitem nossa pesquisa. Você, inclusive, falou de um dado significativo: 89% dos jovens que cumprem medidas sócio-educativas vêm de famílias pobres. A partir desta informação, vamos constituir uma equipe que visitará uma unidade de internação e, dentro daquilo que a legislação nos permite, fará um trabalho de investigação, um levantamento e exame da situação. 

Elton – Existe algum recurso do governo para a divulgação de projetos, programas e políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e jovens?

Marina – Em termos de publicidade e divulgação – tanto em âmbito federal, quanto estadual – não existe nenhum recurso. A ONG Girassolidário, por exemplo, para fazer um grande trabalho de divulgação na mídia, precisou de um recurso de doação da C&A. Do poder público não há financiamento para isso.

Elton – Mas existe este recurso para outros programas...

Marina – Sim. Existe recurso para desenvolver qualquer outro projeto, dentro de algumas linhas de financiamento. Em nenhuma delas se prevê o tipo de divulgação que estamos tratando aqui. Quando muito, o que se consegue é imprimir alguns folders, que falam um pouco do que é aquele projeto ou programa. O máximo que se reproduz é 500, 600, 700 unidades. Isso é muito pouco e não se alcança muitas pessoas.

Bianca – Vamos, agora, focar em educação. O grupo que pesquisou sobre os jovens universitários vai fazer uma pergunta.

Luísa – Sabemos que existe uma grande dificuldade para os alunos de escolas públicas ingressarem nas universidades públicas. E sabemos que isso é um problema na qualidade de ensino nas escolas. Em sua opinião, como está o nível da educação no país e no exterior? E como está a educação das universidades públicas e particulares do Brasil?

Marina – Eu sou de uma geração que tínhamos um ensino público de boa qualidade. Vocês podem não acreditar, mas é verdade. E ao longo dos anos isso foi se perdendo, o que dificultou a vida das pessoas oriundas de famílias menos favorecidas e que não podem pagar uma escola particular para o filho. Dificultou, também, o acesso dessas pessoas às universidades públicas, justamente pela fragilidade do ensino das escolas públicas, seja o ensino fundamental, seja o ensino médio. Eu acho que os parâmetros curriculares deveriam ser revistos e a própria postura dos professores também. Hoje, a maioria das escolas, não tem professores suficientemente preparados e com perfil para lidar com crianças, adolescentes e jovens dessa nova geração. Há uma distância muito grande entre o aluno e o professor, sem contar que o currículo é retrógrado e precisava ser revisto urgentemente. Eu penso da seguinte forma: existe uma diretriz nacional de educação, mas isso não impede que estados e municípios, a partir de suas peculiaridades, proponham alterações na grade curricular, em virtude da especificidade do público que atende. E penso que já passou da hora da educação pensar nisso. Sabemos que Mato Grosso do Sul tem características diferentes de outras regiões do país e o Conselho Estadual de Educação (CEE/MS) deveria pensar em propostas distintas para nossa educação. A notícia que tenho é que a atual gestão da Secretaria de Estado de Educação (SED) tem a intenção de colocar em prática a escola em tempo integral. Eu acho bom que isso aconteça. Agora, como será o processo, eu não sei. Isso é competência da SED, que vai ter que pensar todo o processo, toda a metodologia. Com certeza, não vai acontecer em todas as escolas de uma só vez, pois haverá uma demanda maior por profissionais e espaço físico. Hoje, por exemplo, temos escolas da rede pública funcionando em três turnos. Se as escolas passarem a funcionar em tempo integral, como será possível acolher, dentro do mesmo espaço físico, os alunos dos três turnos em tempo integral? E confesso que tenho muito medo daqueles modelos de escola em tempo integral, tipo os brisolões do rio de janeiro, que acabaram não dando em nada. Penso que toda proposta de mudança não pode ser feita de maneira aleatória. É preciso ser muito bem pensada, muito bem estudada e, principalmente, discutida com a sociedade. Já ficou provado que essas coisas que vêm de cima para baixo, sem que haja uma construção coletiva, sem que haja uma discussão maior, estão fadadas ao insucesso. Chegando à universidade, aqueles que tiveram uma boa base, provavelmente terão menos dificuldades pelo caminho, já os que não tiveram, terão uma dificuldade maior. As universidades, de um modo geral, diferente das escolas, têm reformulado seus currículos e estão se adequando para acompanhar todo esse ritmo de mudança, especialmente em termos de qualidade, para poder oferecer o que há de melhor a seus alunos. As dificuldades, claro, ainda existem, mas se vocês tomarem como exemplo a UFMS, parece-me que todos os professores efetivos têm pós-graduação, no mínimo mestrado, sendo que muitos têm doutorado. Vocês, portanto, têm um corpo de professores altamente capacitados. Isso não é diferente em outras universidades, porém, nas particulares, nem todos os professores têm a qualificação que os da universidade federal têm. Além do mais, é preciso desmistificar uma utopia. Quando concluímos o Ensino Médio, conseguimos ultrapassar a barreira do vestibular e ingressamos numa universidade, muitos acreditam que o modelo de ensino vai ser o mesmo adotado no Ensino Médio. Na universidade, o sucesso do aluno depende mais dele do que do professor. O professor tem a figura daquele que orienta, daquele que apóia, daquele que dá a diretriz. A complementação da informação, o aluno tem que buscar. Se ele não buscar e conseguir se formar, provavelmente vai ser um profissional medíocre, não vai ser um profissional completo. É assim, porque o tempo de permanência numa universidade – seja no curso que for – para o universo da informação, é muito pouco. Não há universidade que dê conta disso. Eu penso que 50% do sucesso do aluno é tarefa dele e os outros 50% é tarefa do professor. No Brasil, se compararmos, hoje, os ensinos Médio e Superior, notamos que o Ensino Superior está muito melhor do que o Ensino Médio.

Luísa (???) – A política de cotas, talvez, seja uma solução para aumentar o acesso de alunos de escolas públicas às universidades públicas. Neste caso, as cotas são utilizadas para diminuir a desigualdade de acesso existente entre alunos de escolas particulares e alunos de escolas públicas. Gostaríamos de saber se existe algum programa, além das cotas, que ajude a diminuir essa diferença.

Marina – Existe um programa para alunos de baixa renda, independente de serem negros ou índios, o Bolsa Universitária. O aluno comprova que pertence a uma família é de baixa renda e que conseguiu, através de vestibular, ter acesso a uma universidade particular. Este aluno, se desejar, pode se cadastrar no programa Bolsa Universitária, que lhe fornece subsídio de até 80% para o pagamento das mensalidades. Isso facilita bastante a vida do aluno de baixa renda, que conseguiu ingressar numa universidade, só que particular. Em relação às cotas, este é um assunto bastante polêmico, mas não vou me furtar a isso e deixar de falar o que penso. Embora eu admire o movimento negro – e tudo começou com o movimento negro garantindo as cotas dentro de uma política afirmativa – e tenha uma relação bem próxima com muitas pessoas do movimento, eu acho que as cotas não devem existir só para os negros. O critério deveria ser a renda da família. Se uma pessoa teve dificuldade para entrar na universidade, provavelmente isso ocorreu porque ela veio de uma família de baixa renda e teve uma escolarização sofrível numa escola pública, o que não a habilitou a competir em pé de igualdade com quem teve condições mais favoráveis de educação, durante o Ensino Médio. Penso assim, pois temos brancos, negros e índios excluídos da mesma forma, por terem enfrentado um ensino público de pouca qualidade e por terem sido vulnerabilizados pela pobreza. Em minha opinião, deveríamos ter pensado num sistema de cotas não só para o negro, porque o que dificulta o ingresso do negro à universidade não é a cor da pele, mas a condição sócio-econômica que o excluiu de um ensino que lhe desse maior embasamento para competir em condições de igualdade com outros jovens. O que o colocou nessa situação de exclusão foi a sua situação de vulnerabilidade social.

Mayra – Na UFGD, há uma política de cotas para os índios. O objetivo do programa é o índio estudar na universidade e, ao final do curso, retornar a sua aldeia, para ensinar o que aprendeu. A maioria, quando termina o curso, não retorna à aldeia. Neste caso, como fica a eficácia, o feedback do programa?

Marina – Bom, eu desconheço essa condicionalidade, a de que eles estudem e depois retornem à aldeia, como forma de reverter o conhecimento adquirido. Essa condicionalidade não existe no papel. Na verdade, é uma expectativa, na medida em que você qualifica o índio e ele compreenda que seu conhecimento possa ser aplicado na aldeia, para melhoria da qualidade de vida de seus membros. Isso dificilmente acontece. Em alguns municípios, a exemplo de Amambai, Caarapó e Dourados, alguns desses índios se tornaram professores nas escolas da própria aldeia. Hoje, nessas escolas, 96% dos professores são índios, mas todos em nível de Ensino Médio. Atualmente, há um grupo de índios de Aquidauna estudando na UFGD. Eles até têm a intenção de retornar à aldeia, mas se recebem uma proposta de salário melhor, em outro lugar, eles aceitam a proposta e deixam de lecionar na escola da aldeia. Até hoje, dos índios que concluíram o Ensino Superior, poucos retornaram às aldeias. Eles preferem alçar outros vôos. Vale ressaltar que, além dessa política de cotas, foi criado um programa para facilitar o acesso de índios a programas de especialização e mestrado. Vamos aproveitar o momento para desmistificar algumas coisas. Quando falamos na preservação da cultura indígena, não podemos ser inocentes a ponto de acreditar que vamos a uma aldeia e veremos índios morando em cabanas, caçando e pescando para sobreviver. Esta não é a realidade dos índios em Mato Grosso do Sul. Pode ser a realidade de algumas aldeias no norte do país, onde há pouco contato do índio com o não-índio. Na região de Miranda, há sete aldeias da etnia terena. Lá, a proximidade entre índios e não-índios é tanta, que você só sabe que a pessoa é índio se ela disser. Fizemos um trabalho com jovens indígenas, durante um ano, e eles sonham como qualquer jovem não-índio. Um quer ser DJ, o outro, advogado; um quer ser médico, o outro, aviador. Eu acho isso fantástico. Eles não são diferentes, eles têm que sonhar. Hoje, preservar a cultura indígena não significa o índio ter que manter os mesmos hábitos dos antepassados, mas conhecer e multiplicar aquela cultura, aquela história, que vai passando de geração em geração. Não necessariamente ter o comportamento que o avô ou que o bisavô tinha, em termo de sobrevivência. Tempos atrás, visitei algumas aldeias na região de Três Lagoas, constituídas por 17 famílias, bem pequenas, da etnia Ofaié. Quando a CESP removeu os índios da área onde seria construída uma represa, a empresa os levou para uma reserva em Brasilândia. Esses índios foram assentados numa área que não tinha características daquilo que era a vocação deles, a pesca. Para começar, nem rio passa pela reserva. A CESP indenizou os índios e construiu casas de alvenaria para eles. Quando os índios receberam o dinheiro da indenização, sabe o que eles foram comprar? Todos, sem exceção, compraram máquina de lavar roupas e carrinho de bebê. Quando eu estive em Brasilândia, o comentário era que os índios acabaram com o estoque destes produtos. Eles estão errados? Não, não estão. Eles querem ter acesso aos bens de consumo que os não-índios têm. Achei isso pitoresco.

Stephanie Ribas – Gostaria de saber como está a educação para jovens especiais, portadores de deficiências física, visual e auditiva?

Marina – Pois é, está complicada. A lei diz que é necessário um processo de inclusão. Mas não é bem isso o que ocorre na prática. Quando a deficiência é física, o problema é menor. A confusão começa quando a deficiência é auditiva e visual e, principalmente, quando há casos de retardamento mental. Sob essa perspectiva de política inclusiva, como exemplo, vamos pensar numa sala de aula com 40 alunos, onde há, pelo menos, um caso de pessoa com deficiência. A professora não consegue dar a atenção que este aluno precisa. Então, de alguma forma, essa política de inclusão acaba sendo excludente. Ele só está incluído, porque está ali de corpo presente, como se diz na gíria. Efetivamente, ele não está incluído. Essa é a realidade. Para que haja uma verdadeira política de inclusão do aluno com deficiência, é necessário que as salas de aula tenham um número menor de alunos, para que o professor possa dar melhor atenção àqueles alunos com deficiência, o que hoje não acontece. No caso de alunos surdos, a maioria dos professores não é versada em Libras, e a lei diz que devem ser. Ou seja, a lei não é cumprida. Ainda hoje temos diversas escolas sem o intérprete de Libras. Na realidade, essa inclusão é ‘meio capenga’. Agora, se pensarmos na perspectiva da acessibilidade, ela é mais ‘capenga’ ainda, pois temos escolas que não tem, minimamente, uma rampa. Logo, para um cadeirante, é complicado. E outra: ainda temos escolas com banheiros que não são adaptados para pessoas com deficiência, o que também é complicado. Teve um fato, que achei muito interessante, de um adolescente cadeirante de dezesseis anos. O menino apresentou um problema renal, e a mãe cuidando desse problema, e esse problema nunca tinha solução. Resumindo: chegou-se à conclusão de que, como a escola não tinha banheiro adaptado, o menino não ia ao banheiro e retinha a urina. E para que ele não tivesse vontade de ir ao banheiro, ele não ingeria líquido, e foi aí que o menino passou a apresentar o problema renal. E tudo isso, por quê? Por causa da acessibilidade, a escola que não tinha um banheiro que acolhesse as necessidades do aluno deficiente. Então, é dever do poder público pensar em estratégias para fazer com que essa política de inclusão saia do papel. Fazer com que isso aconteça de fato, garantindo o acesso de pessoas com deficiência à escola. Além da acessibilidade, é preciso professores capacitados para acolher o aluno com deficiência, é preciso professores que compreendam as peculiaridades de cada um desses alunos. Só assim, de fato, teremos uma verdadeira política de inclusão nas escolas.

Caroline Chaves (???) – Quais os fatores que levam um jovem a entrar em conflito com a lei e se tornar um infrator?

Marina – A pergunta é curta e objetiva, mas a resposta é difícil (risos). Hoje, em Mato Grosso Sul, temos 283 adolescentes cumprindo medida sócio-educativa, entre internação, semi-liberdade e liberdade provisória. E mais 572 adolescentes em liberdade assistida, que estão em casa, mas que têm todo um acompanhamento. São oriundos de famílias de baixa renda e com vulnerabilidade social. Bom, o índice maior de ato infracional cometido por adolescentes é: em primeiro lugar, o furto; em segundo lugar, tráfico de drogas; e em terceiro lugar, o homicídio. Se é, necessariamente, nessa ordem, vocês observam que a maioria dos delitos ocorre em virtude do furto, simplesmente porque eles ambicionam algo como bem de consumo e não têm acesso. Numa segunda possibilidade, eles furtam para suprir uma necessidade da família, sendo esta a possibilidade mais remota. A maioria dos furtos ocorre mesmo para atender a interesses individuais dos jovens. Eles furtam bicicleta, tênis, rádio, celular, entre outros. Dificilmente furtam para comer ou levar alimento para casa. O segundo motivo para o cometimento de ato infracional está relacionado às drogas. De repente, vocês podem associar o furto à droga, isto é, o ato de furtar para adquirir drogas. Do contingente citado inicialmente, temos 62% de jovens que são usuários de drogas ou dependentes químicos. Agora, desses 62%, saber quantos foram pegos por furto ou tráfico de drogas, no intuito de fazer uma relação, em que medida o percentual de furto está associado ao consumo de droga, é uma análise que precisamos fazer e que é bastante pertinente. A pergunta é: quantos furtaram para trocar ou para comprar drogas? A maioria dos jovens internados tem pouca escolaridade. Em todas as unidades de internação há uma escola e é triste saber que existem jovens de 17 anos que nunca passaram pela escola. Alguns estão estudando, pela primeira vez, porque estão internados e são obrigados a freqüentar as aulas. E alguns, ainda, estão aprendendo a ler e a escrever. Para nós, é muito gratificante ver a alegria estampada no rosto desses jovens, quando, por exemplo, vão se tornando mais independentes, à medida que vão descobrindo as letras.

Caroline (???) – Sabemos que os menores, quando cometem ato infracional, não se submetem ao Código Penal. A eles, são aplicadas medidas sócio-educativas, como você mencionou. Minha pergunta é: como estão sendo aplicadas essas medidas e até que ponto elas são eficazes? Ainda neste contexto, eu gostaria de saber se as unidades de internação estão cumprindo com seu papel de reintegrar os jovens à sociedade.

Marina – No imaginário das pessoas, o adolescente pode cometer qualquer infração, pois nada vai acontecer com ele. Para elas, o estatuto protege o menor infrator, e não é bem assim. O menor, assim como o adulto, é passível de pena. A diferença está na pena aplicada aos adolescentes que delinqüem, isto é, medidas sócio-educativas. Essas medidas vão desde a advertência até a internação, dependendo da gravidade do delito. Quem aplica a medida é o juiz e, assim como é feito com os adultos, um processo é aberto quando um adolescente transgride a lei. O adolescente, também, vai a julgamento, onde existe a figura do promotor, do defensor e do juiz. Quando o ato é caracterizado de extrema gravidade, o juiz determina a medida de internação. O tempo máximo de internação, segundo a lei, é de três anos. Isso não significa que, após cumprir os três anos, o adolescente está liberado. O juiz pode determinar a progressão da pena, se ele entender que o adolescente ainda não está preparado para voltar à convivência familiar e comunitária. Existe esta prerrogativa na lei, e o que vai dar o embasamento para o juiz na tomada de sua decisão são os laudos de psicólogos que acompanham o adolescente dentro da unidade de internação. Quando você me pergunta se as unidades de internação estão cumprindo com seu papel de re-socialização dos jovens, eu lhe respondo que as unidades não estão funcionando como deveriam ou como gostaríamos que estivessem funcionando. E por que não estão? Hoje, as unidades de internação ainda têm uma característica prisional muito acentuada, muito parecida ao sistema carcerário. E não é isso o que queremos. Nós ainda não alcançamos o objetivo da re-socialização plena, pois ainda não conseguimos mudar esse modelo. E por que esse modelo ainda não mudou? Não é porque não queremos. Há toda uma história por trás. Quando você faz uma análise e um estudo sobre a história da infância no Brasil, você entende porque que ainda mantemos este modelo. Antes do ECA, tivemos dois ‘Código de Menores’, sendo que último, de 1927, foi chamado de ‘Mello Matos’. Neste, todo poder era dado ao juiz. Era ele quem decidia o destino da criança, do adolescente e do jovem. O fato da família ser pobre e ter um filho rebelde – que na época do Código era chamado de delinqüente – a família o entregava ao juiz, que definia sua ‘punição’. Foi nessa época em que foram criadas as Febem’s, vinculadas às Funabem’s, e o Serviço de Atendimento ao Menor, o SAM. E cabia ao poder público essa tutela. Esses estabelecimentos tinham configuração de completude. Tinha que ter tudo: consultórios médico e odontológico, escola, oficina profissionalizante, esporte, lazer, pois não se saía daqueles muros. Com o advento do ECA (13/07/1990), desmistificou-se e tirou das mãos do juiz toda a autoridade de outrora. Então, a situação irregular passou a ser vista como proteção integral; crianças e adolescentes como sujeiros de direitos. Com isso, veio, também, toda uma nova visão do que seria o atendimento ao ‘infrator’, com a nomenclatura de medidas sócio-educativas. No final de 2006, foi entregue ao Presidente da República um documento chamado Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo), elaborado a muitas mãos, em parceria com diversos ministérios e com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). O Sinase dita as diretrizes do atendimento ideal ao menor infrator, tanto num espaço de internação ou semi-liberdade assistida, como no cumprimento de medidas sócio-educativa em meio aberto. Através deste documento, entendemos que o atendimento oferecido ainda está longe de ser o ideal, o que nos deixa distantes deste objetivo. Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para que o Sinase se torne lei. E se isso ocorrer, algumas alterações serão feitas no Estatuto, em termos de como deve, de fato, ser o atendimento de adolescente que cumpre pena. O Sinase detalha desde a estrutura física ideal até os recursos humanos necessários; o perfil e a formação que os profissionais devam ter, bem como o trabalho a ser desenvolvido. É um documento bem elaborado e detalhado. Hoje, estamos re-socializando muito pouco, pois nossa estrutura ainda está aquém da desejável. Não só estrutura física, mas recursos humanos também. Precisamos investir mais na qualificação dos profissionais. Recentemente, fizemos uma parceria com a Universidade Federal. A Escola de Conselhos apresentou um projeto, que foi aprovado pela SEDH, para a qualificação de todos que trabalham com medidas sócio-educativas, durante 12 meses, através de um curso dividido em dois módulos: um módulo à distância e um módulo presencial. Ao final do curso, temos o objetivo de que seja construída uma proposta político-pedagógica para o atendimento de medidas sócio-educativas privativas ou não privativas de liberdade. Para completar, há o detalhe do financiamento das medidas sócio-educativas. Hoje, há uma briga em âmbito nacional. O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) diz que o financiamento das medidas está a cargo da seguridade social e o Sinase diz a mesma coisa. Mas a Seguridade Social é competência do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), só que isso não foi previsto no orçamento federal. Ou seja, o financiamento das medidas consta em dois sistemas: tanto no SUAS, como no Sinase. O financiamento é dever da Seguridade Social, que – por sua vez – está vinculada ao MDS, só que isso ainda não deslanchou. E há um agravante: não há financiamento para a manutenção do atendimento. O Estado assume integralmente a despesa do atendimento que faz, que são as medidas restritivas de liberdade, e os municípios assumem o financiamento de todo atendimento em meio aberto. A SEDH financia alguns projetos pontuais, mas o desafio é o co-financiamento de ações continuadas, que é o atendimento.

Caroline – Toda vez que o país assiste a cenas de violência envolvendo adolescentes e jovens infratores, como o caso do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, sempre se levanta a questão da redução da maioridade penal. Para você, a redução da maioridade penal alteraria o quadro de jovens infratores?

Marina – A redução da maioridade penal não vai interferir em nada na diminuição da violência. Isso é utopia. Pelo contrário, a única coisa que você vai fazer é transferir um menino de uma unidade de internação para um presídio. Chegando ao presídio, vai encontrar mestres, e quando sair de lá, vai estar pior do que quando entrou. Se nosso sistema penitenciário é precário, você acha mesmo que reduzir a maioridade penal para 16 anos vai resolver o problema? O máximo que faríamos é mandar o adolescente direto para a cadeia. Você só vai afastá-lo do convívio social, e é isso o que a sociedade quer: esconder. Então, não é melhor estar numa unidade de internação cumprindo medida sócio-educativa, com maior possibilidade de recuperação? O caso de João Hélio causa comoção, eu concordo. Qualquer um fica chocado com a situação. Mas, se você analisar as estatísticas, de todas as violências que se tem registro, através de boletim de ocorrência, somente 1% é praticado por adolescentes. Logo, dizer que os maiores atos de violência são cometidos por jovens não é uma verdade.

Adriane – Você está falando de medidas sócio-educativas aplicadas a adolescentes infratores. Alguns jovens cometem infrações e só, então, tem acesso a escola, psicólogo, dentista... Enfim, eu gostaria de saber o que você pensa a respeito disso.

Marina – Alguns fazem de forma inconsciente, não com o pensamento de que estão cometendo um ato infracional para adquirirem ou alcançarem alguma coisa. Mas isso acontece, sim. Vou lhe dar um exemplo: um menino, que estava cumprindo medida em regime de semi-liberdade, depois de cumprir seu prazo, foi liberado pelo juiz. Dez dias depois, o menino furta e é apresentado, novamente, ao mesmo juiz, Dr. Danilo, que diz: “Mas fulano de novo? Ah, doutor, eu tive que furtar, porque quero voltar para o regime de semi-liberdade, pois não tenho o que comer em casa”. É triste você ouvir isso. Bom, como estamos tratando do segmento jovem, e aí inclui o jovem com deficiência, o negro, o índio, o infrator... Mas gente, não podemos mais discutir segmentos de forma compartimentada. A assistência social tem o dever de atender a todos da mesma forma. A discussão que precisa ser feita é sobre políticas públicas voltadas à família; entendendo que neste núcleo familiar temos crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência etc. Precisamos, urgentemente, de políticas públicas com foco na família, assim o menino que citei não precisaria furtar e voltar a uma unidade de internação para ter alimento. É obrigação do Estado fazer um trabalho junto à família, no sentido de estruturá-la, para quando o adolescente internado retornar ao lar, algo tenha mudança em sua família, evitando a reincidência. É um exercício que precisamos fazer: pensar em políticas públicas, nas áreas de assistência, educação, saúde, trabalho, habitação, sem focar segmentos específicos, e sim a família como um todo. Caso contrário, não iremos muito longe.

José Carlos – Sabemos que a periferia é uma potencial formadora da futura delinqüência de jovens que ingressam em gangues. Existe alguma ação dos órgãos que você representa, em termos de prevenção à delinqüência, trabalhando juntamente com essas gangues?

Marina – Existem pessoas que acreditam que a educação tem respostas para tudo, logo querem atribuir à escola o papel que é da família: formar cidadãos. E é isso o que precisamos desmistificar. A educação pode colaborar, a exemplo do programa Escola Aberta, que abre suas portas para comunidade. O objetivo é congregar, socializar o espaço, passar informação, enfim, trazer a comunidade para escola. No caso das gangues em potencial, há todo um estudo da Estela Graziano, de São Paulo, que tem um trabalho pontual só com gangues, com grupos de risco de periferias. Ela faz uma colocação muito interessante: os jovens têm uma característica peculiar, que é a necessidade do grupo. Eles se fortalecem no grupo. E nesse fortalecimento, eles passam – e a psicologia explica isso muito bem – por algumas perdas. Alguns mitos vão se perdendo ao longo dos anos, a medida que amadure, como o mito do ‘pai herói’. E a uma determinada idade, quando não são crianças, nem adolescentes, quando não são jovens, muito menos adultos, eles apresentam duplicidade de identidade e passam a ter comportamento dúbio. Dependendo da situação, eles têm um determinado comportamento. Nisso tudo, surge a necessidade do grupo. Eles querem estar entre os iguais, com os que têm as mesmas limitações e potencialidades. Porém, os jovens são mais do que isso. Eles são ousados, abusados, provocadores e destemidos. Dependendo da liderança do grupo – e todo grupo tem uma liderança – eles podem apresentar comportamentos positivos ou negativos e aí chegamos às gangues. Qual é o freio que pode ser posto nestes jovens? É a autoridade da família. Muitas vezes, a família é omissa e isso daria uma longa discussão, já que vivemos um momento em que a família perde sua capacidade de conduzir a educação e impor limite aos filhos. O fato é que a família se fragilizou e os jovens se fortalecem no grupo. E os grupos que têm uma liderança que conduz seus membros para um caminho não muito positivo faz com que surjam as gangues. Se tirar o adolescente do grupo, ele não se sente fortalecido e não tem o mesmo comportamento que terá se estivesse no grupo. Infelizmente, no Estado, não temos nenhum trabalho especial com os grupos que formam as gangues. Mas temos programas como o Agente Jovem e o Pró-Jovem, que trabalham em caráter preventivo, dando ocupação e formação aos jovens. São programas financiados pelo Governo Federal, que trabalham com metas e não atingem a maior parte da população jovem das cidades. Se não me engano, até o ano passado, Campo Grande, era o município com o maior número de jovens cadastrados no Agente Jovem. Eram, mais ou menos, duas mil metas, distribuídas por vários bairros da capital, mas isso está muito aquém da quantidade de jovens existentes na capital.

Angela Albuquerque – Você falou sobre o caso do menino João Hélio. Tenho a impressão de que existe uma distância muito grande entre os jovens infratores, a lei e a sociedade. Parece que estes três pólos não se comunicam. De um lado, está a ‘sociedade vítima’, a mãe que perdeu um filho. Do outro, está o jovem infrator, que não entende o que o outro fala, muito menos o que a lei diz. Gostaria de saber se você concorda que falta algo para integrar esses pólos. E gostaria de saber, também, sua opinião sobre o caso de jovens infratores que não é de periferia, a exemplo daqueles que espancaram uma empregada doméstica num ponto de ônibus. Fala-se muito dos jovens de periferia, mas pouco dos que não são. Os programas sociais são muitos para os jovens de periferia, e para os que não são? Não seria mais interessante conscientizar os jovens, de maneira geral, e não só os de periferia?

Marina – Isso que você colocou é interessante para reflexão. Fala-se do jovem infrator e da sociedade como vítima, como se ele não fosse parte da sociedade. É como se fosse um segmento distinto, como se não integrasse a sociedade. É um equívoco pensar assim, porque eles fazem parte da sociedade, sim. Durante 18 anos, trabalhei na favela do Morro do Dendê, no Rio de Janeiro, com jovens envolvidos com o tráfico de drogas. E o tráfico, como sabemos, leva a situações de extrema violência. Por incrível que pareça, não é o fato de eles praticarem atos de violência e estarem envolvidos em situações de risco que os fazem diferentes dos outros jovens. O apego e o carinho que eles tem pela família, por exemplo, é igual ao de qualquer jovem que não é infrator. Isso não muda. O comportamento e a atitude acabam sendo fortalecidos no grupo mais agressivo. É um comportamento de revolta, de rebeldia e de inconseqüência. Quando você diz que a violência não é só cometida por jovens de baixa renda, com certeza. Mas quando você pergunta por que não é oferecido acesso aos jovens que tem uma situação econômica mais favorável aos programas e projetos do governo, a resposta é simples: porque eles não precisam. Não precisam, pois a família desses jovens pode pagar, por exemplo, um terapeuta, um psicólogo, um assistente social. Podem ter atividades como judô, futebol, natação, tudo aquilo que o dinheiro pode possibilitar. Então, a prioridade – não é exclusividade – desses programas, projetos e serviços são os jovens de baixa renda, porque, para eles, o acesso a serviços é mais difícil. Não que os demais tenham acesso proibido a esses projetos e programas, mas a prioridade é para o segmento mais carente. Respondi sua pergunta?

Angela – Mais ou menos. Eu não quis dizer que eles fossem participar dos projetos e programas voltados aos jovens de baixa renda. Na verdade, eu gostaria de saber sua opinião sobre a relevância de se criar um programa relacionado à conscientização dos jovens sobre cidadania.

Marina – Seria um grande programa de ‘não à violência’? E que pudesse ser formatado para o público jovem, numa linguagem para os jovens? A idéia é fantástica, realmente muito boa. Na verdade, não seria um programa, nem projeto. Muito menos serviço. Seria uma ação de divulgação de ‘não à violência’. Agora, uma coisa que não falamos e devemos registrar é que, quando se fala em governo e em entidades não-governamentais – que de alguma forma cada um oferece um tipo de atendimento – precisamos mencionar, também, os movimentos religiosos. Querendo, ou não, sejam da Igreja Católica, sejam dos movimentos evangélicos ou espíritas, eles têm um trabalho fantástico com a juventude, em caráter preventivo. Os jovens desses movimentos religiosos trabalham como multiplicadores em comunidades e não são, necessariamente, organizações formatadas com personalidade jurídica. São movimentos, dentro de espaços religiosos, com jovens, e que trabalham na perspectiva da prevenção.

Mayra – Não sei se você ficou sabendo do projeto ‘Deus na Escola’, que é um projeto para ensinar religião nas escolas municipais de São Paulo. Mas não uma religião específica. Aí esbarramos num paradoxo: entre o Estado ser laico e a escola ensinar religião. Qual que é sua opinião sobre isso?

Marina – Na verdade, todo conceito de espiritualidade é bem-vindo. Mas, nenhum órgão público pode abraçar, como idéia, a formação religiosa em uma vertente específica, pois assim desrespeitaríamos as várias crenças do público que atendemos. Agora, falar de princípios e divulgar isso, eu, particularmente, sou favorável. Acho até que falta um pouco mais dessa discussão, desse conceito de espiritualidade, que poderia ser utilizado, favoravelmente, como freio nas atitudes de alguns jovens.

Evandro Cini – Até agora, falamos bastante dos jovens de periferia, dos jovens da cidade. E quanto aos jovens rurais, por exemplo, dos assentamentos rurais e das comunidades quilombolas? Falamos do Agente Jovem e do Pró-Jovem, programas do Governo Federal que não contemplam esses jovens. Fiz uma pesquisa na Internet e descobri a existência do Pró-Jovem Campo e fiquei sabendo que ele não está sendo aplicado nos assentamentos rurais e nas comunidades quilombolas. Por que isso ocorre?

Marina – As ações do governo não chegam às comunidades quilombolas, não chegam aos assentamentos, não chegam aos acampamentos, não chegam às comunidades ribeirinhas. No Brasil, tudo que o que é de difícil acesso, não chega. O poder público tem uma dificuldade muito grande de acessar esse público. O custo é muito alto e, querendo ou não, por mais que entendamos que o capital humano não tem preço, não é assim que acontece na prática. Esta é a realidade. Se para fazer uma visita a uma comunidade ribeirinha, como a que fiz no Parque Nacional do Pantanal, eu gasto R$ 13 mil só de combustível, numa embarcação da Polícia Ambiental, mais alimentação, mais um série de coisas, para manter uma equipe dando atendimento, durante 5 dias, a uma comunidade afastada dos centros urbanos, ao custo de quase R$ 23 mil, qual é a leitura que o Poder Público faz? “Vou aplicar esses R$ 23 mil num projeto que está aqui mais próximo, vou alcançar um número maior de pessoas e aquela comunidade lá longe fica para depois”. Infelizmente, o Poder Público faz a leitura do custo-benefício. Aquilo que pesa mais no bolso em relação à abrangência. Isso não quer dizer que seja correto. No caso dos jovens da zona rural, há que se considerar algumas peculiaridades, como as que têm os jovens das comunidades quilombolas, das aldeias ou dos assentamentos. Particularidades diferentes dos jovens da zona urbana. Por exemplo, a questão do trabalho infantil. Na zona rural, você não pode tratar desse assunto da mesma forma como é tratado na zona urbana. Na zona rural, a criança que trabalha em forma de cooperação com a família não caracteriza a exploração de trabalho infantil. Isso é parte de uma cultura. Já nas cidades, a discussão é totalmente diferente. Quando se discute a questão do abuso e da exploração sexual dentro de uma comunidade indígena, é preciso levar em consideração que para o índio a figura do adolescente não existe. Na cultura indígena, existe a criança, que logo será jovem e adulto, pronto para assumir uma família, sendo que iniciação sexual da mulher ocorre precocemente. Na lei do não-índio, na prática urbana, isso seria caracterizado como abuso sexual, enquanto que na cultura deles, não. E atentar-se a essas particularidades é de extrema relevância. Sua colocação sobre os jovens do meio rural foi bastante pertinente, por isso encerramos essa discussão com chave de ouro. Se existe fragilidade e escassez de investimento financeiro, de recursos humanos, de programas, projetos e serviços para atender a juventude urbana; para a população jovem que não é urbana – entenda-se todos esses ‘guetos’ – praticamente não existe nada. Reverter toda esta situação, é o maior desafio que temos pela frente.

Edson – Bom, Marina, eu fiz várias anotações e gostaria de compartilhar algumas. Uma delas refere-se às estatísticas. Nós vamos precisar ter acesso a elas, para enriquecer nossa pesquisa. Nós só não começamos este trabalho com as estatísticas, porque optamos por iniciar com a reflexão, com a observação da realidade, com um pouco de legislação e com este nosso bate-papo, para que novos horizontes pudessem ser abertos. Quando você fala do ribeirinho e do quilombola, quando você menciona os adolescentes que estão cumprindo medidas sócio-educativas, o desafio destes jovens aqui, estudantes de jornalismo, é conferir de perto a realidade daqueles jovens. É muito interessante falarmos, em sala de aula, sobre Furnas de Dionísio e Furnas de Boa Sorte. E seria interessante trazer até aqui, algum jovem da Comunidade São Benedito, por exemplo, para falar sobre a realidade deles. Outro desafio, é irmos a uma comunidade quilombola e passar, pelo menos, um dia inteiro, de preferência dormir por lá, para que possamos melhorar nossa percepção sobre a realidade que se vive e, conseqüentemente, melhorar a pauta do trabalho que temos a cumprir.

Marina – Professor, complementando sobre os jovens quilombolas: há uma preocupação muito grande com a saúde deles, pois muitos têm traços de anemia falciforme. É uma questão de saúde gravíssima nos quilombos. Infelizmente, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) não tem feito o acompanhamento devido, muito menos o registro, o que é de extrema importância. Por conta dessa preocupação, um grupo nosso foi a Nioaque, visitar as famílias Cardoso e Araújo, que constituem dois tradicionais quilombos no município. Fomos juntamente com o pessoal da SES. Por que isso é importante? Porque se não houver tratamento e acompanhamento devidos, a expectativa de vida desses jovens é baixíssima. Eles podem morrer antes mesmo de se tornarem jovens. Logo, o aspecto da saúde é muito importante nas comunidades quilombolas.

Edson – Muito bem. Quando você citou o ECA e colocou sua mão sobre ele – vamos aqui chamá-lo de lei do não-índio –, eu entendi que o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi feito para a criança, nem para o adolescente indígena.

Marina – Isso ocorre já no registro de nascimento. Primeiro, a Funai expede a certidão de nascimento da criança indígena. Quando esta criança se torna um jovem e vai tentar tirar um RG, o registro da Funai não é aceito e o jovem não não consegue o documento. Aí, ele precisa de um registro de nascimento civil, um registro tardio, para que, então, possa ter direito a uma carteira de identidade, bem como CPF e CNH. Quero aproveitar e fazer um convite a todos. Dia 2/10, às 18h, na Assembléia Legislativa; e dia 3/10, das 8h às 17h, na Primeira Igreja Batista, localizada na R. Treze de Maio, Centro; o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vai realizar sua 156ª (centésima qüinquagésima sexta) Reunião Ordinária Descentralizada. Isto é, o Conanda vai deixar de se reunir em Brasília, para se reunir aqui. No dia 2, a reunião será realizada em forma de audiência pública, cuja pauta é ‘criança indígena e a aplicação do ECA’. E no dia 3, a reunião continua com três mesas de conversação, tendo, também, como foco a criança indígena. O evento contará com o pessoal do Unicef e da SEDH, bem como de uma equipe de antropólogos. Na oportunidade, haverá a discussão de documentos que tratam da criança e do adolescente. É um evento aberto e vocês podem e devem participar. Vamos ouvir o que eles têm a nos dizer, o que eles têm a nos informar e aprendermos um pouco mais.

Edson – Interessante esta informação. Marina, muito boas suas colocações. Isso vai somar bastante a nossa pesquisa. Eu fiz várias anotações, e os alunos também. Depois vamos conversar sobre tudo isso e repautar nosso trabalho. Há outro assunto que, provavelmente, vamos tratar um pouco mais para frente, mas que, desde já, gostaria de compartilhar algumas informações contigo. Trata-se de uma pesquisa que vamos realizar, recorrendo a um trabalho da Escola de Conselhos, feito em 2001. É o caderno Caminhos para Cidadania, no qual incluímos alguns desenhos feitos por um grupo de adolescentes que cumpriram medidas sócio-educativas. Desenhos estes, feitos quando Paulo Paes, o Paulinho, ministrou uma oficina de desenhos, que são os desenhos que ilustram o livro. E o que estes acadêmicos de Jornalismo querem saber, é o que aconteceu com esses adolescentes, considerando os 18 anos de Estatuto, a ser comemorado no próximo ano. Através deste outro trabalho, queremos saber o que aconteceu com esses jovens que – digamos assim – viveram a plenitude da implantação do ECA em Mato Grosso do Sul. Nós já temos um grupo constituído e encarregado de iniciar uma investigação para saber onde estão estes jovens atualmente.

Marina – Este trabalho do Paulinho está relacionado à dissertação de mestrado, ‘sobre como recuperar o jovem, através da arte e educação’, escrita, por ele, a partir de um trabalho desenvolvido dentro de uma unidade de internação?

Edson – Não exatamente, mas estava relacionado ao que ele fazia. Na época do curso da Escola de Conselhos, quando os alunos apresentaram a proposta de monografia, fizemos um levantamento para saber quais eram as principais preocupações dos jovens internados. Apareceram temas como a liberação das drogas, aborto, adoção etc. Então, pegamos esses temas e solicitamos ao Paulinho que fizesse uma oficina de desenho com os adolescentes que estavam cumprindo medidas de internação. Através desta oficina, os alunos fizeram esses desenhos, que vieram a ilustrar tanto a capa, quanto das páginas do livro. Eram nove ou dez adolescentes internados na época (2001). Ainda eram as casas de guarda. Hoje, esses jovens devem estar com 20, 21 anos, e os mais velhos com 22, 23 anos. À época do lançamento do caderno, que ocorreu no Sebrae, Márcio Flores, o autor do desenho da capa, compareceu acompanhado por um agente da, então, casa de guarda. Agora, o que queremos saber é o que aconteceu com aqueles jovens, que estiveram sob a tutela do Estado e que contribuíram com uma publicação da Escola de Conselhos. Entendemos que é nosso dever fazer essa verificação. Nós sabemos que o caminho é o Dr. Danilo Burin, a quem devemos solicitar a documentação necessária.

Marina – Ele não era o juiz da época.

Édson – Não era. Porém, a documentação que necessitamos para a realização desta pesquisa está sob seus cuidados. É ele quem vai nos ajudar com as informações necessárias, para saber quem eram aqueles jovens e qual era a situação de cada um. Paralelamente, vamos fazer um levantamento para saber se esses meninos fizeram faculdade, se constituíram família, se são cidadão de fato, se morreram... Enfim, saber qual é a situação, hoje, desses jovens.

Agora, passar a palavra a Bianca, que vai fazer o encerramento de nosso bate-papo.

Bianca – Marina, muito obrigada por sua presença. Esta conversa contigo foi muito proveitosa, na qual tivemos a oportunidade de receber muitas informações valiosas. Gostaríamos de lhe pedir indicação de uma leitura para a turma.

Marina – A leitura que recomendo é o Plano Nacional do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Ele pode ser encontrado no site da SEDH (http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/.arquivos/.spdca/pncfc.pdf). Trata-se de um documento novo, bastante interessante e que, de alguma forma, vai nortear as políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens. É aquilo que mencionei: temos que focar família e criar estratégias de sustentabilidade para que esta dê conta daquilo que é dever dela.

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(*) Entrevista concedida no dia 25 de setembro de 2007 no Núcleo de Reportagem/Laboratório Caminhos/Departamento de Jornalismo da UFMS.Participaram da entrevista acadêmicos do segundo ano de jornalismo, Turma 01.