Lílian Olívia Aparecida Fernandes (36) trabalhou seis anos como assistente social nas Unidades Educacionais de Internação (UNEI’s) masculinas de Campo Grande. Atualmente, é presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta do estado de Mato Grosso do Sul. Ela nos contou um pouco da realidade caótica das UNEI’s, incapazes de ressocializar os adolescentes, alertou para a fragilidade das famílias dos adolescentes em conflito com a lei e criticou a omissão da sociedade na defesa desses adolescentes.

Caminhos.br: Lilian, quando você começou a trabalhar nas UNEI's e como era o seu trabalho?

Lílian Olívia Aparecida Fernandes: Eu sou concursada das UNEI's de 2001. Trabalhei dentro das UNEI's até o ano de 2007 como assistente social da UNEI Novo Caminho, antiga Los Angeles, e da UNEI Dom Bosco. A assistente social dentro das Unidades do estado do Mato Grosso do Sul faz um trabalho de atendimento em saúde para os adolescentes, agendando consultas. Mas a Assistente Social não deveria trabalhar dentro da Unidade, deveria estar a campo, fazendo visita domiciliar às famílias dos internos e a articulação com outras instituições para garantir a reinserção, a reeducação. Isso é muito difícil porque não se tem carro, não se tem gasolina, é sempre uma grande dificuldade desenvolver o nosso trabalho.

“As Unidades estão lotadas e muitas vezes o juiz é obrigado a liberar o adolescente antes de cumprir todo o tempo de internação por falta de condições para esses adolescentes ficarem lá dentro”.

Quantos internos há nas UNEI's?

A capacidade da Unidade Dom Bosco é de 48 adolescentes, mas ela sempre trabalha com mais de 70. Na UNEI Novo Caminho, a capacidade é para 28, mas a gente sempre trabalha com 40, 45. Nosso estado tem 9 Unidades, duas masculinas, uma feminina e uma Unidade de Semi-liberdade em Campo Grande, uma feminina e uma masculina em Dourados e uma em Ponta Porã, Corumbá e Três Lagoas. Hoje há um déficit muito grande. Deveria haver mais Unidades. As Unidades estão lotadas e muitas vezes o juiz é obrigado a liberar o adolescente antes de cumprir todo o tempo de internação por falta de condições para esses adolescentes ficarem lá dentro.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os adolescente devem ter entre 12 e 21 anos para receber as medidas sócio-educativas. Qual a média de idade dos internos nas UNEI's?

A idade mais crítica é depois dos 16, quase completando 18. Parece que eles pensam: “vou ter que fazer alguma coisa antes de ser de maior” (riso).

Quais são as principais infrações que levam os adolescentes às UNEI's?

Principalmente o roubo, o furto, especialmente os assaltos a ônibus. Os homicídios são mais por brigas entre eles mesmos, brigas de gangues. O latrocínio tem muito pouco. Até porque eles mesmos dizem, durante a entrevista, que eles só chegam a fazer alguma coisa se as pessoas reagirem, mas eles nunca vão com intenção de violência ou de matar. Muitos adolescentes roubam ou matam para usar droga que a gente sabe que é outra realidade complicada que se tem.

Em relação às drogas, os adolescentes que apresentam dependência química recebem tratamento?

Eles recebem apenas o atendimento a nível ambulatorial. O psiquiatra vai atender e vai medicar e, dentro da Unidade, os agentes vão entregar o medicamento no horário que for indicado. Mas é só. Deveria haver, quando é grande esse comprometimento do adolescente em relação às drogas, o encaminhamento para algum lugar em que ele pudesse ficar internado.

“A maioria faz o que faz pelo vício. Mas da índole ruim, eu já atendi muito guri assim”.

Você se deparava com muitas situações de conflito quando trabalhou nas UNEI's?

Há muito conflito entre eles mesmos. Por isso, a gente procura separá-los. Na hora que entra numa Unidade, é perguntado para o menino se ele tem algum problema com outro menino que está lá dentro. Há uns três anos, tivemos o caso de um menino que matou o outro dormindo, enforcado com o cordão do short. Ele não falou nada quando entrou que tinha problema com o outro. Talvez ele tenha pensado que não tinha mesmo.

E conflito entre agentes e adolescentes? Foi noticiado no início do ano, o assassinato de um agente sócio-educativo por um adolescente em Três Lagoas. Você já teve medo dessa situação?

É, vocês se referem àquele rapaz que foi morto em Três Lagoas, o agente Nunes. Mas o risco não é só ali dentro. Quando você sai na rua, quem vai cuidar o seu carro é o menino que você atendeu e aí você tem duas alternativas: se você o tratou bem, ele vai te tratar bem (riso), se você não o tratou bem, quando você voltar o seu pneu pode estar furado, seu carro riscado. Nós não podemos nos esconder, do jeito que a gente trabalha ali dentro a gente vive aqui fora. A gente não pode achar que adolescente, também, é santinho, é bonzinho, eles não estariam lá se fossem. O caso desse agente foi o primeiro no estado do Mato Grosso do Sul, mas não quer dizer que vai ser o último.

Quais são as rotinas dos adolescentes internos nas UNEI's? Que atividades eles desenvolvem?

Tem a aula. Os adolescentes frequentam o ensino regular. Quando são apreendidos, se eles estiverem estudando ou mesmo que tenham parado, eles são obrigados a estudar dentro da Unidade. Além das aulas, tem atividade física, tem atividade de artes, de artesanato. No governo anterior, havia também cursos de teatro, de salgado, de arrumar bicicleta, de marcenaria, de fazer caixinha, tinha bastante cursos, para que eles não ficassem ociosos. Eles têm um horário para assistir à televisão. Basicamente são essas. Há muito tempo, fazíamos atividades extras, porque a gente achava muito importante beneficiar o bom comportamento, porque punir o que é ruim, eu sempre falo, é fácil. A gente levava para o teatro, para festa junina, para o CRAS. Eles saiam sem algemas, até para você ir testando como que seria o comprometimento deles em não fugir. É um risco, claro. A ressocialização está aí, de você ser igual, estar no meio. Faz tempo que essas atividades não acontecem. Cada vez está ficando mais fechado mesmo. Quando faltam funcionários que pegam atestado, compromete a rotina porque você tem que priorizar as atividades mais importantes. Então se tiver um número reduzido de agentes, leva o adolescente para a audiência, porque nunca você pode faltar a audiência, e para a aula, mas tira o atendimento da assistente social, do psicólogo, ou da artes, ou da educação física. Teria que haver mais agentes. Tem gente que diz: Vocês querem mais concursos para agentes, mas vocês tem três agentes para cuidar de quarenta guris, cinquenta guris e na penitenciária são treze para cuidar 1400 lá em Dourados. Mas educar não é abrir e fechar cadeado. É muito diferente. Se for para ser como é no presídio, não precisa aula, não precisa nada, você só abre e fecha o cadeado. Com dois, com três você faz isso.

A que se deve essa situação? Foi por corte de verbas do atual governo, não existem agentes em quantidade suficiente, falta concursos, falta de estrutura, de dinheiro, de coordenação, de secretarias, o que é?

Boa pergunta (riso), eu acho que é falta de vontade mesmo. Antes, até 2004, tínhamos Olimpíadas . A última foi no Colégio Militar e os meninos se comportaram super bem, jogaram vôlei, futebol, depois teve medalhas. Eles acharam um máximo. Tínhamos, também, apresentações durante o ano, em datas como o dia das mães. Tinha o Show de Talentos, onde cantavam, dançavam, pintavam. Hoje não tem isso mais. Não sei se o entendimento é outro, ou se ainda não deu tempo para o governo ver o que precisa. O fato é que não se tem mais essas atividades. Agora, acho que falta de recurso não é.

E você atribui isso a que? De quem é a responsabilidade?

Eu não posso afirmar de quem é, mas eu acho que é falta de projeto de quem quer realmente ressocializar esses meninos. A diferença é gritante. Na Unidade você tinha leite de caixinha para os meninos, você tinha uma boa alimentação, tinha várias frutas. Hoje não se tem mais nada.

Hoje o quadro mudou muito, então?

Mudou muito, muito, muito, muito. Não tem nem lâmpada. A última rebelião na Unidade da BR-262 foi por falta de lâmpada.

 “Daí você vem colocar a responsabilidade da sociedade, mas aí eu falo, onde está essa responsabilidade? Porque eu nunca vi. Pelo contrário, a sociedade discrimina, a sociedade é preconceituosa com eles. A sociedade devia desempenhar esse papel, criar oportunidades. Oportunidade é tudo nessa vida, sem oportunidade você não vai a lugar nenhum”.

Lilian, porque mudou a coordenação das UNEI's e como você avalia essa mudança?

Porque mudou eu não sei, porque está do mesmo jeito (riso). Eu também não sou contra a questão de estar na Secretaria de Justiça. As UNEI's já foram da Justiça na época das antigas Casas de Guarda. O ECA, nesse sentido, é dúbio porque há quem interprete que a medida de proteção é da Assistência Social, e a medida de privação de liberdade seria da justiça, tem outros que interpretam que é tudo da Assistência Social. Tem estados no Brasil que são da assistência social, outros a justiça. Num evento, eu perguntei para a Ministra da Assistência Social se tinha verbas para medidas sócio-educativas dentro do Ministério da Assistência Social e ela disse que não, que as verbas, a nível federal para a assistência sócio-educativa vem do Ministério da Justiça. A princípio, eu imaginei que o governo fez essa modificação para facilitar a angariação de fundos. Mas já que mudou, eu espero que seja para o bem. Até agora, a gente não viu nenhuma mudança, a não ser de coordenadores, de intendentes, até agora a gente não viu nada de concreto aí.

Do ponto de vista do Estatuto da Criança e do Adolescente eu queria que você sintetizasse o que é a UNEI, e para que ela que serve.

A UNEI é um local para você trabalhar o adolescente infrator, o adolescente que em algum momento, trouxe risco para a sociedade. A gente só cumpre aquilo que a justiça manda. O adolescente, uma pessoa em desenvolvimento conforme coloca o ECA, é apreendido e a Unidade deve atendê-lo em tudo o que ele precisa. A Unidade tem a responsabilidade, através do estado, de fazer que esse menino cumpra essa medida sócio-educativa, mas respeitando todos os seus direitos, trabalhando para que ele retorne à sociedade sem produzir o risco que ele produzia quando ele foi para lá.

As críticas que a gente vem escutando ultimamente é que a justiça tem, cada vez mais, tomando uma atitude de punição e os adolescentes estão sendo mandados direto para as UNEI's, quando o Estatuto prevê uma série de alternativas à internação. Como você avalia essa situação?

Se ele é flagrado roubando com grave ameaça, ele é internado até que se apure o fato. Espera-se apurar e, às vezes, demora 45 dias até que esse menino sente com o juiz e este acaba decidindo mandá-lo para casa ou para a prestação de serviço. A internação é a medida extrema, mas ela parece que vem antes da demais nos casos de reincidência ou de ameaça. Agora se outras medidas anteriores fariam com que ele não chegasse lá, também, não sei.

E como você avalia a eficiência da UNEI na ressocialização? Você conhece casos de adolescentes que tenha ido para lá e depois tenham se ressocializado?

Eu conheço sim alguns. A gente encontra na rua, trabalhando e é muito legal, porque a maioria a gente só fica sabendo quando está na Máxima [Presídio de Segurança Máxima]. O pessoal fala que a UNEI é treinamento para você chegar na máxima. Mas é culpa deles? Eu já não sei. A gente não consegue desempenhar dentro da UNEI a ressocialização. Além disso, ele volta para o mesmo ambiente, para a mesma estrutura que ele saiu. O estado deveria ter programas de atendimento para a família, para que na hora em que o adolescente voltar, ele encontre uma família diferente. Agora tem os que são ruim mesmo, que não estão nem aí. Os adolescentes não são santinhos. Tem os que gostam. É índole mesmo. Que tem a família estruturadíssima. É a índole dele mesmo, de querer ser bandido.

Você, enquanto assistente social, acredita que é a índole ou o meio? Você acha que as pessoas podem ter a índole de ser más nessa idade?

Eu acho. Sempre tem aquela lenda de que o pai separou e traumatizou o filho. Mentira. Os adolescentes que estão lá, a maioria que tem essa índole, os pais são casados, vivem bem. Agora tem o caso em que é o meio. E o meio é droga. A maioria faz o que faz pelo vício. Mas da índole ruim, eu já atendi muito guri assim.

Você disse que a maioria não é ressocializada. Você poderia colocar isso em termos de percentual?

Da internação, vamos colocar metade é ressocializada, não acredito que mais que isso. 50%. Mas isso porque tem aqueles que aproveitam porque são menores: Eu sou menor. Vou aproveitar. Vou fazer de tudo. Eu sei que não dá nada. E depois que não fazem mais por medo de ir para a Máxima. E tem os da droga, porque o que é vício é vício mesmo. Então, vamos colocar, hoje, que metade é ressocializada, mas por causa disso, não porque a UNEI realmente ressocializa.

Como é estrutura des UNEI's, o espaço físico? Como é uma UNEI?

Ela é como se fosse uma casa. A gente sempre procura diferenciar o que é crime do que é ato infracional. Na nomenclatura das UNEI's é a mesma coisa. Você não fala cela, é alojamento. Apesar de ter grade, como se fosse uma cela. Tem as salas para atendimento com assistente social, psicólogo. Tem a cozinha. Eles mesmos lavam as roupas deles.

“A UNEI é um local para você trabalhar o adolescente infrator, o adolescente que em algum momento, trouxe risco para a sociedade. A gente só cumpre aquilo que a justiça manda”.

Lílian, nós sabemos que a família é uma célula social importantíssima. Nós sabemos, também, que o estatuto prevê que a responsabilidade sobre as crianças e os adolescentes é do Estado, da sociedade e da família. Não estaríamos atribuindo uma carga muito pesada de responsabilidade para a família, na sua opinião?

É, para família deles acho que sim. A família já é vulnerável. Já vem de outra situação. A família realmente tem que ser ajudada. Ela não tem condições de dar estrutura para esses meninos. As mães entram em pânico porque são mães que saem de manhã, que fazem faxina ou um trabalho que sai de manhã e volta à noite. E esses meninos são criados sozinhos na rua. Então, não vai na escola ver se tem nota boa, ver se está faltando, não tem tempo: Ai, se eu saio cedo minha patroa briga, para ir a reunião. Os pais vêm nos pedir ajuda: Pelo amor de Deus, o que eu faço? Daí você vem colocar a responsabilidade da sociedade, mas aí eu falo, onde está essa responsabilidade? Porque eu nunca vi. Pelo contrário, a sociedade discrimina, a sociedade é preconceituosa com eles. A sociedade devia desempenhar esse papel, criar oportunidades. Oportunidade é tudo nessa vida, sem oportunidade você não vai a lugar nenhum.

É, então, qual, é, perspectiva que nós teríamos para você garantir direitos de adolescentes? Porque a UNEI que é a medida sócio-educativa máxima, extrema, ela não ressocializa. A sociedade negligencia e nós fazemos um discurso de que a rua é um lugar ruim, quando deveria ser o contrário. Qual a perspectiva que nós teríamos, então, para fazer valer o Estatuto? O que você pensa disso?

Eu volto na única palavra que eu vejo para tudo isso, oportunidade. É a oportunidade para a família, oportunidade para o adolescente. Porque não tem outro jeito. O adolescente vai conseguir mudar a história de vida dele, mas, a maioria, não sozinho. Então, se você não ajudar, se você não dá essa oportunidade, ele não consegue.

Lílian você falou da desestrutura familiar. Eu queria que você comentasse como que são as visitas nas UNEIs?

As visitas ocorrem 1 vez na semana das 13h as 17h, no sábado e no domingo, para não ficar todo mundo num dia só. Eles também podem ligar para a família uma vez por semana. Mas, tem uns que nem recebem visita. Às vezes a mãe não quer nem saber mais, não quer ir. As mães sofrem muito, muito, muito. Os pais a gente vê muito pouco visitando. Pai é mais duro. Os que têm um pai. Mas, as mães, elas sofrem. Elas deixam de comprar as coisas para casa para levar pra eles. Isso é uma coisa que chama a atenção.

O respeito aos direitos, lazer, saúde, educação, eles acabam conquistando esses direitos por conta de ter praticado o ato infracional. É a política do “sem”, não é a política do “com”. Então para ele conquistar alguns direitos teve que extrapolar os limites.

É. Teve um menino que com 12 anos ele já estava na Unidade. Ele ficou até os 18. A gente mandava ele embora e ele voltava (risos). Ele dizia: Como? Aqui tem comida. Aqui eu tenho televisão. Eu tenho as coisas. Coisas que eles não têm em casa. Então, tem muitos sim que preferem estar lá.

Lílian, o que é mais difícil de trabalhar na UNEI?

É a desigualdade. Porque até dentro da UNEI tem a desigualdade. Porque tem essas mães que vão durante a semana tem aqueles que não recebem nada. Quando não recebem visita, eles não são tirados do alojamento. Ai você olha e pensa: “Nossa, nem aqui ninguém se importa”. No frio, eles não têm agasalho, ficam de chinelo naquele frio. Campanha do agasalho, todo mundo doa para o asilo dos velhos. Mas para as UNEI's ninguém tem coragem de doar. Então, eles experimentam a desigualdade em tudo na vida deles.

E como que tem sido a relação, até hoje a relação entre a mídia e as UNEI's? Como você avalia a repercussão?

Olha, eu acho que a mídia se preocupa com coisas pequenas dentro das UNEI's. Fica muito em cima dos conflitos entre os agentes e os adolescentes. Essas coisas quem apura é a justiça. Eu acho que o problema das UNEI's é muito maior. As UNEIs são reformadas, mas não tem manutenção e vira tudo um lixo. Parece que tudo que é presídio e UNEI têm que ser feio. Mas isso, o papel da imprensa tem que ser esse. Mas quando eu abro o jornal, eu só vejo: “O agente torturou, não sei o que lá... rebelião, fugiu”.