Durante o “Encontro sobre a violência contra crianças e adolescentes”, realizado esta semana em Campo Grande (MS), ele relatou como foi a implantação do sistema integrado no município, há um ano, e destacou que os órgãos de atendimento precisam “falar a mesma língua”. Isso significa atendimento priorizado no hospital, onde a criança também poderia prestar depoimento, acompanhada por conselheiros tutelares ou agentes do Programa Sentinela.

Em entrevista ao Caminhos.br, o juiz fala sobre a integração da rede e destaca que o trabalho conjunto entre os órgãos e profissionais é determinante para o sucesso da ação. Sendo assim, não há lugar para “vaidades”.

Caminhos.br.: Como surgiu a idéia de uma rede de atendimento integrado?

Carlos Sterse: Descobri esse projeto em um encontro sobre violência sexual, em Brasília, há dois anos. Na ocasião, representantes da Secretaria de Saúde de Florianópolis apresentaram o projeto. Gostei muito e me questionei sobre o que acontecia na minha cidade. Em uma reunião no Conselho Municipal, um mês depois, fomos perguntando como estava o atendimento e descobrindo os dados estatísticos.

Estamos com esse programa há um ano. Acredito que ainda nesse semestre a Delegacia de Investigação de Crimes Contra Crianças e Adolescentes seja instalada. Enquanto ela não vem, quem cumpre as funções é a Delegacia da Infância e Juventude e a Delegacia da Mulher.

C.: Como integrar os órgãos considerando as diferenças estruturais e de atuação?

C.S.: Eles precisam falar a mesma língua. Aqui em Campo Grande, por exemplo, temos o Sentinela, delegacia de investigação de crimes contra criança e adolescente, Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público e o IML [Instituto Médico Legal]. Todos esses órgãos acabam trabalhando com a vítima de abuso sexual. A vítima, normalmente uma criança de cinco, seis ou sete anos, chega à delegacia e às vezes espera de três a quatro horas para ser atendida. Fica sentada esperando, quando uma pessoa fala: “olha, é aquela ali que foi abusada sexualmente”. Aí começa a revitimização. Após três ou quatro horas de espera, a criança é atendida pelo delegado ou pelo escrivão e conta o que aconteceu. Depois disso, é encaminhada para o IML, e chegando lá vai contar a história de novo, se for encaminhada para IML no mesmo dia. De lá, vai para o conselho tutelar e conta a historia mais uma vez. E quando precisa ser atendida no hospital conta a história outra vez.

A partir daí é encaminhada para o Sentinela, onde receberá assistência psicológica e pela quinta vez falará sobre a violência sofrida, o que pode levar de quatro a cinco dias. Esses são dados estatísticos levantados na Comarca de Anápolis, onde trabalho. Reunimos esse pessoal todo e montamos a rede de atendimento.

C.: De que forma funciona a rede?

C.S.: A vítima é encaminhada para um hospital credenciado, que pode fazer esse atendimento priorizado. Em Anápolis, temos um leito especial para receber a vítima. Então ela chega ao hospital, à Santa Casa de Anápolis, e já é encaminhada para o quarto, que é decorado da forma mais agradável possível. A delegada que vai ouvir a criança, o perito, um conselheiro e alguém do Sentinela se deslocam para o local, onde atendem à vítima, que vai contar a história uma vez, com um único atendimento no mesmo local. Imagina como era antes, a vítima contava a história cinco vezes, às vezes em quatro ou cinco dias de atendimento. O trauma da violência sofrida aumenta muito mais com a exposição.

Não podemos dizer que, com esse procedimento, as conseqüências são melhores, porque é difícil falar em alguma coisa melhor sobre alguém que sofreu uma violência sexual, mas são bem minoradas.

C.: Qual a principal dificuldade para o trabalho integrado desses órgãos de proteção?

C.S.: Conscientização e vaidade. Não se pode ter vaidade na área da infância e juventude, temos que trabalhar em conjunto, todos falando a mesma língua, porque estamos lidando com seres humanos, com crianças e adolescentes, pessoas em formação que ainda não têm a vida estruturada, são menos favorecidos e muitas vezes não têm voz. São oprimidos até mesmo dentro da própria família, então não podemos ter vaidade, temos que nos unir e mostrar que podemos fazer muita coisa pela infância e juventude.

C.: Como os profissionais da saúde devem proceder?

C.S.: O médico vai ter o primeiro contato com a criança, que às vezes chega ao hospital com a perna machucada ou lesão em que é possível perceber como foi causada, até mesmo pelo próprio comportamento da criança. O pai vai falar que ‘foi um tombo’. Muitas vezes não é um tombo, são traumas que a criança vem sofrendo já há algum tempo. Isso precisa ser denunciado. Como prevê o artigo 245 do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], é uma infração administrativa que pode resultar em multa de três a vinte salários de referência. De acordo com o texto, até mesmo ‘a suspeita’ já deve ser comunicada à autoridade competente. Pode ser ao próprio juiz, ao Ministério Público, à Polícia e ao Conselho Tutelar, que averiguarão as informações. A criança pode passar pelo assistente social e psicólogo e muitas vezes vai negar a violência, com medo de ser espancada de novo em casa.

C.: Muito se têm discutido sobre a alteração do Código Penal, tendo em vista a não tipificação de alguns crimes e penalidades consideradas brandas. Como o senhor avalia essa possibilidade?

C.S.: Algumas coisas realmente não estão tipificadas e outras estão ultrapassadas, não são mais usadas, como o crime de adultério. Algumas novidades são bem vindas, mas acredito que isso deve ser discutido por uma comissão de juristas especializados na área, e não somente pelo legislador, porque é preciso avaliar a aplicabilidade da lei. Algumas leis aprovadas são difíceis de serem colocadas em prática.

C.: Que tipo de mudanças poderiam ampliar a proteção às crianças e adolescentes?

C.S.: O que precisamos incluir no Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei de diretrizes sócio-educativas. Fizemos um estudo sobre isso no ano passado, que foi encaminhado ao Governo Federal e estamos aguardando. Na área da infância e juventude também é necessário vontade política. Precisamos pensar e realmente implantar que criança e adolescente é prioridade absoluta, como está no artigo 4^o do ECA. Nesse sentido, precisamos estar emanados com as autoridades competentes, municipal, estadual e federal.

C.: E quanto aos processos, como agilizar as investigações e julgamentos?

C.S.: Precisamos de um grande investimento do Governo Federal no poder judiciário. Temos poucos juizes no Brasil. Precisaríamos aumentar o número de juizes e o número de promotores. As varas hoje estão abarrotadas de processos. Algumas reformas também são bem-vindas.

C.: Também tem sido cogitada recentemente a redução da maioridade penal. Qual a sua opinião sobre o assunto?

C.S.: Eu sou contra porque temos hoje medidas sócio-educativa bem aplicadas. Agora, o que pode ser discutido, e eu defendo, é o aumento do tempo de internação para crimes hediondos ou atos infracionais hediondos. Hoje o prazo máximo é de três anos. Mas, com base nas estatísticas, sabemos que os atos infracionais hediondos cometidos por adolescentes são minoria e não justificariam a redução da maioridade penal para 16 anos.

C.: A sociedade cobra mais punição?

C.S.: A sociedade acha que há impunidade na questão da criança e do adolescente. Com relação às crianças com até 11 anos, só se aplica a medida sócio-educativa. Mas para adolescentes com idades entre 12 e 17 anos, é aplicada a medida sócio-educativa mais gravosa, que é a internação. E a internação é cumprida no centro de internação onde o adolescente é privado de liberdade. É uma cela igual as outras, só muda o nome. Existe a punição sim, existe o direto penal juvenil, tanto é que em minha Comarca em Anápolis existem 30 adolescentes cumprindo período de internação.

C.: Como a justiça tem lidado com os atores sincréticos?

C.S.: Sabemos que muitas ‘autoridades’ estão envolvidas com abuso e exploração de crianças e adolescentes. O que deve ser feito? Fortalecer os poderes constituídos nos poderes da investigação, para que haja realmente punição. Em Anápolis, foi detectado um delegado aposentado que tinha um apartamento montado onde recebia adolescentes. O mandado de busca e apreensão foi dado pelo próprio juizado. Somente no apartamento dele foram encontradas 1200 fotos de adolescentes em cenas de sexo explícito. Ele está preso há algum tempo, já era aposentando quando se descobriu isso.