Caminhos.br: A partir de quando passou a ser utilizado, no Brasil, o conceito de “rede” como forma de trabalho em que pessoas e entidades se conectam e se integram, com um objetivo comum?

Joseleno dos Santos: Começou a acontecer no Brasil a partir da década de 70, concomitantemente ao processo de redemocratização da sociedade brasileira, com a volta da democracia. No começo dos anos 80, em função dos novos paradigmas estabelecidos, o conceito de “rede” se fortalece, uma vez que tem muito a ver com participação e democracia. A sociedade inicia um processo de tomada de consciência de que somente ações articuladas garantem a conquista definitiva de direitos.

Caminhos: O conceito de rede como trabalho articulado entre vários setores está completo?

Joseleno: Não. A rede não se limita apenas a setores articulados entre si ou a organizações que se integram paulatinamente. Envolve também pessoas, atores sociais, que atuam nas três esferas de poder – União, Estados e Municípios – e a sociedade civil organizada. É, portanto, um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais que têm como objetivo o enfrentamento de determinada situação ou fenômeno.

Caminhos: No processo de constituição e operacionalização da rede, qual é a importância de um parceiro conhecer o que o outro faz e como faz?

Joseleno: Para que o enfrentamento de determinado fenômeno seja realizado de forma efetiva, é de fundamental importância que os atores envolvidos compreendam os fatores que estão relacionados com o seu surgimento e perpetuação e conheçam o fenômeno em sua dimensão máxima, caso contrário, não conseguirão enfrentá-lo. É preciso ainda que os parceiros saibam das competências, das responsabilidades, das limitações e das possibilidades de cada um dos atores que compõem a rede e possam, a partir desse conhecimento, estabelecer as conexões necessárias. Portanto, dentro das redes é importante que haja partilha, difusão, troca de conhecimentos, de informações e principalmente de poder.

Caminhos: Do ponto de vista do Estatuto da Criança e do Adolescente, como se dá a articulação de ações nos três níveis de governo?

Joseleno: Existe no Brasil uma prática histórica de construção de pactos, principalmente entre os entes da federação e a sociedade civil organizada. Nesse caso específico o que existe é uma co-responsabilidade no desenvolvimento das ações, mas ao mesmo tempo a definição, explicitação das competências e responsabilidades de cada participante.

Por exemplo, está determinado no Estatuto que cabe ao município definir e coordenar as políticas locais e gerenciar os programas e serviços de atendimento. Ao Estado cabem as ações suplementares, ou seja, caso o município não possa atender a todas as demandas da população, cabe ao Estado supri-las, bem como, monitorar e contribuir no processo de formação, capacitação e articulação dos serviços. À União cabe definir as diretrizes gerais, garantir integração e articulação das políticas setoriais e os recursos para potencializar as ações de enfrentamento. Qualquer convênio estabelecido entre os entes federativos pressupõe repasse de recursos, supervisão técnica e contrapartidas.

Caminhos: Quais são os maiores desafios para a construção das redes?

Joseleno: São vários: saber qual é o papel de cada de cada ator social, as limitações e potencialidades, qual é a missão dentro da rede, assim como, saber o papel e a missão de cada entidade, de cada instituição. É importante ter clareza de seu papel dentro do processo de rede, ter autonomia e independência.  As instituições não devem jamais se julgar auto-suficientes na resolução das situações, esquecendo a interdependência; devem articular sempre, distribuir funções e acompanhar os procedimentos acordados.

É preciso também ter clareza nos diagnósticos e nos encaminhamentos mais adequados para cada um dos casos de violência sexual. É um desafio também a construção de mapeamentos dos serviços e organizações presentes no município, na cidade.

Caminhos: O que é mapeamento na perspectiva de construção de uma rede?

Joseleno: É o mapeamento mesmo, no sentido literal da palavra: ter o registro territorial de entidades que prestam serviços de atendimento a crianças e adolescentes. Ter dados de cada uma delas quanto à identificação, missão, localização territorial, possibilidades e limitações, a origem da organização, seus vínculos e história, o perfil dos profissionais que participam do atendimento, composição e perfil dos dirigentes, etc.

Caminhos: Em síntese, o que as redes devem evitar e o que devem possibilitar?

Joseleno: Em síntese mesmo. Devem evitar a superposição de ações e a concentração de recursos e serviços e devem possibilitar descentralização das ações e um permanente processo de acompanhamento de casos, capacitação e formação continuada e uma constante troca de informações.

Caminhos: Dentre as ações da rede, está incluído algum tipo de atendimento ao agressor?

Joseleno: O atendimento ao agressor é ainda muito incipiente, algumas organizações como o CRAMI de Campinas e do ABC, o Programa de Florianópolis, a Rede de Atenção de Goiânia, entre outras, vêm realizando e/ou experimentando, pesquisando metodologias para esse fim. Entretanto, continua como um dos nossos maiores desafios incorporar à rede de atendimento especialmente os pais que são agressores.

Caminhos: O senhor considera que seria hora de se repensar o Código Penal Brasileiro?

Joseleno: O Código Penal não responde mais aos novos tempos, às mudanças sociais e culturais, até porque está pontilhado de equívocos e contradições. É necessário e urgente fazer a reforma do Código Penal e também do Código de Processo Penal de forma que garanta mais agilidade, efetividade e prioridade nos julgamentos dos crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

Caminhos: Qual a sua avaliação dos resultados do PAIR?

Joseleno: É um programa que está nos ensinando como desenvolver ações articuladas entre governo e sociedade civil organizada; a construir planos operativos de enfrentamento a partir de um diagnóstico local profundamente realista e, fundamentalmente, enfrentar uma questão de alta complexidade – o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial.