Edson Silva A entrevista foi feita durante um bate papo, na tarde de sexta feira (20)

Caminhos: Como você avalia os órgãos de Defesa e Responsabilização das cidades atendidas pelo PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes)?
Thaís Dumêt: Existe uma diferença muito grande com relação a esses órgãos nas cidades do PAIR. É comum em alguns municípios haver um sistema mais fortalecido e com um histórico maior. Infelizmente em nenhum município há delegacias ou varas criminais especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. Isso dificulta muito o processo de responsabilização e até de coleta e análise de dados. Lógico que há outras instâncias responsáveis, porém não especializadas, o que seria fundamental. Isso não quer dizer que as delegacias comuns e as varas criminais não possam e não façam em alguns locais um bom trabalho com resultados pautáveis.
Rio Branco (AC) é uma cidade que vale a pena ser citada pelo brilhante trabalho integrado da juíza da infância e do Promotor da infância. Muitos resultados importantes foram alcançados, para mim o mais importante que é a confiança da sociedade nos órgãos do judiciário e do Ministério Público.

C: Quais as melhoras percebidas durante o trabalho que está sendo realizado? O que mais precisa ser trabalhado?
T. D.: Existe um esforço muito grande dos profissionais em vários municípios do PAIR, o que faz com que tenhamos a boa notícia de que há profissionais interessados e competentes na área, que podemos contar com eles e estamos contando cada vez mais. Basicamente, a melhora vem da sociedade civil que começa a conhecer melhor e a desmistificar o judiciário e o Ministério Público. A população precisa saber que também tem o dever de lutar pelos seus direitos e para isso precisa conhecê-lo. É preciso trabalhar com os profissionais da área de defesa e responsabilização numa ação de igualdade e parceria. Acho que isso esta começando a acontecer.

C: Quais as principais dúvidas encontradas pelos alunos durante os cursos?
T. D.: As principais dúvidas giram sempre em torno do que é direito e quais os órgãos que devem ser acionados com suas respectivas competências. Muitas vezes não se sabe muito bem o que é e o que não é crime e o que cada um pode fazer nessas situações. As capacitações têm auxiliado também a clarear e definir o fluxo de defesa e responsabilização. Esse fluxo é o caminho que uma denúncia deve percorrer até a responsabilização propriamente dita. Infelizmente, alguns órgãos foram criados pela legislação, porém os atores não foram devidamente capacitados e informados das situações. Então ocorrem situações em que membros do próprio órgão cometem equívocos extremamente graves, comprometendo a rede em geral e a proteção integral da criança e do adolescente.

C: Os atores dão retorno sobre as ações que são elaboradas depois do Curso de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes?
T. D.: Felizmente temos um retorno sim. O judiciário esta sendo acionado com mais freqüência, o que faz com que tenha que ser mais bem organizado e que trace estratégias mais eficazes. Em alguns locais já esta havendo ações conjuntas de defesa e responsabilização com resultados louváveis. As reuniões permanentes que acontecem entre os órgãos e que não eram uma rotina anteriormente são fatores importantes nessa mudança. Destaco as ações em conjunto das polícias – civil, militar, rodoviária federal e federal têm sido executadas com bons resultados, porque proporciona a atuação integral num caso concreto. *(Colaborou Gabriel Agarie, acadêmico de jornalismo da UFMS, com supervisão do Editor)