Edson Silva Elizabeth afirma que o combate à impunidade é um dos objetivos da matriz

Um resumo da Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes estará disponibilizado a partir desta segunda-feira (21), no site Caminhos.

Resultado de um trabalho conjunto da Comissão Interministerial de Enfrentamento da Violência Sexual, coordenada pela SEDH-PR (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), com apoio técnico-financeiro do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e consultoria técnica do VIOLES/SER/UnB (Grupo de Pesquisa sobre Violência e Exploração Sexual Comercial de Mulheres, Crianças e Adolescentes do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília), a Matriz vem atender à demanda do Estado Brasileiro de construir uma política de enfrentamento à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes , uma vez que a erradicação deste problema está entre as prioridades do governo federal.

O documento constituiu-se em importante instrumento para todas as pessoas que, direta ou indiretamente, atuam na proteção, promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A assessora da SEDH –PR, Elizabeth Leitão, fala sobre a Matriz, detalhando alguns tópicos, entre eles, a repercussão e a utilização do documento pelos municípios onde situações de exploração comercial de crianças e adolescentes foram detectadas. Ela fala também sobre o papel fundamental das parcerias estabelecidas, tanto para a elaboração do documento, quanto para a realização das iniciativas que ele propõe.

Caminhos: O anúncio da Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes feito pelo ministro Nilmário Miranda, no dia 21 de janeiro, teve grande repercussão nas mídias nacional e regional e, conseqüentemente, nos estados e municípios. Como a senhora avalia esse resultado?
Elizabeth Leitão: De várias formas: primeiro pode-se dizer que há uma mobilização social para o problema e que vários setores da sociedade, incluindo a mídia, estão envolvidos no enfrentamento desta causa e isto é muito bom.  Por outro, há uma carência de diagnósticos e pesquisa que possam situar o problema em sua abrangência por todo país, e a matriz é um passo importante nesta direção porque ela congrega e consolida informações. Há uma expectativa de resultados para que possamos diminuir a ESCCA no Brasil e o Governo Federal está decidido a utilizar todos os meios para responder cabalmente a essa expectativa. Certamente, vamos alcançá-los até porque a sociedade civil, as universidades, setores empresariais, estatais, a cooperação internacional e outros poderes da República, já estão trabalhando para o mesmo fim. Quero destacar que depois do lançamento da Matriz tivemos uma resposta extremamente positiva, na medida em que os municípios se organizaram para constituir uma visão mais apurada deste problema em suas localidades, tendo fortalecido o que estão fazendo de modo a tratar o enfrentamento deste fenômeno como prioridade nas agendas das novas gestões municipais.

C.: A SEDH-PR está divulgando um resumo executivo da Matriz Intersetorial e os principais dados de cada município, o que permite aos municípios uma orientação mínima para agir. Como (forma impressa) e quando a sociedade brasileira terá acesso ao documento completo?
E.L.:Qualquer publicação exige um trabalho de revisão técnica dos originais, e é isto que estamos fazendo agora. Em breve, em parceria com o Unicef e o Grupo Violes, iremos disponibilizar uma versão impressa do documento. A apresentação, neste momento, de um resumo executivo da Matriz pretende oferecer subsídios para aqueles municípios que estão implicados na tarefa de planejar, de forma cada vez mais resolutiva, a superação do fenômeno da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em sua localidade.

Temos sempre falado que a Matriz é uma ferramenta, ou seja, ela aponta para ação.  Por exemplo, agora, além dos dados relativos aos municípios sistematizados pelo Violes, a SEDH, em colaboração com a equipe do site Caminhos,  fez uma adequação de linguagem para o virtual e acrescentou os indicadores utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano [IDH] dos municípios listados.

C.: Inicialmente foram anunciados 937 municípios em situação de ESCCA. No entanto, A SEDH-PR  está divulgando, agora, uma lista onde constam 932. Qual a explicação para essa alteração?
E.L.:Inadvertidamente, quatro municípios foram contados duas vezes – pertenciam a Sergipe e apareceram também na lista de Pernambuco; outras duas localidades são distritos e não Municípios. Agora, estamos fazendo um levantamento na sede destes municípios. Assim, temporariamente, eles estarão fora da listagem.  Curiosamente, quatro municípios do Ceará e um de Minas enviaram denúncias sobre ocorrência do problema em suas cidades; por isso, nos próximos dias, seus nomes serão acrescentados aos demais. Em breve, a lista terá novamente uma diferença em sua totalização.
Um fato importante: os municípios aparecem na lista da Matriz porque foram feitas denúncias de ocorrência do fenômeno lá; certamente, haverá ocorrências em outros, mas não consta nenhuma denúncia registrada nas fontes pesquisadas. È preciso mobilizar a sociedade local para que esteja atenta e denuncie o problema; além disso, os profissionais – principalmente, de educação e de saúde – devem fazer a notificação, como prevê o ECA. Precisamos juntos fazer um grande mutirão de proteção e defesa de nossas crianças e adolescentes.

C.:Porto Ferreira (SP) e Campo Grande (MS) são dois municípios que aparecem na Matriz. Em ambos, há o envolvimento de figuras públicas com a exploração sexual. Ao mesmo tempo, há notícias de que as punições foram severas e rápidas. Estes são bons exemplos de como devem resultar as ações de enfrentamento?
E.L.: O combate à impunidade dos crimes praticados contra crianças e adolescentes é uma estratégia de ação fundamental proposta pela Matriz. Ter uma ação resolutiva produz a convicção de que tais violações serão adequadamente punidas. Com um sistema de Garantia de Direitos fortalecido e integrado, com órgãos de responsabilização eficientes e rápidos, haverá uma conscientização da opinião pública, em todo o país, de que o fenômeno pode – e deve – ser erradicado. Superar as desigualdades sociais e, sobretudo, a pobreza, promovendo a igualdade e respeitando as diferenças, mudará em muito a qualidade de vida  e o rosto do sofrimento de nossas crianças. (*Colaborou Márcia Dietrich)