Desde dezembro de 2004, os Conselhos Tutelares Sul e Norte de Campina Grande (PB), trabalham em melhores condições em função da entrega dos equipamentos necessários para o desenvolvimento das ações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A ação realizada pela SEDH-PR (Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República) é parte do projeto Escola de Conselhos: A Comunicação Como Estratégia para o Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizada no âmbito do PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro). Foram entregues veículos; computadores; impressoras; câmeras fotográficas digitais; scanners; nobreaks; aparelhos de ar-condicionado, fax e telefone; televisores e videocassetes.

Três meses depois, para falar sobre benefícios e resultados práticos da equipamentação, foram entrevistadas as assistentes sociais e conselheiras, Maria do Socorro Araújo de Carvalho Sá, do conselho tutelar Norte, e Maria do Socorro Dias Nascimento, do conselho tutelar Sul. Entre as mudanças apontadas por elas, está a agilidade do atendimento, exigência prevista pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a necessidade da implantação do SIPIA (Sistema de Informações para a Infância e Adolescência), mas, sobretudo, a troca de informações com outros conselhos e o uso da comunicação como suporte para a articulação e fortalecimento das ações de enfrentamento.

Caminhos - Que avaliação pode ser feita da atuação do PAIR em Campina Grande? Quais os pontos positivos e negativos?
Socorro Carvalho – O fato do PAIR estar em Campina Grande já é positivo. Identificamos o aumento no número de denúncias referentes aos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Atuamos nos setores da educação, da saúde, da assistência e em outros espaços. Há abertura nos meios de comunicação para a divulgação do problema da violência. Estamos implementando o Plano Operativo e ampliando ações através de projetos como Educar, da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da implantação dos núcleos de prevenção à violência. Dessa forma, trabalhamos na perspectiva do fortalecimento de todos os eixos no Plano Operativo.

Em relação aos pontos negativos, identificamos a constituição da POL (Comissão do Plano Operativo) de forma não concreta, do ponto de vista do atendimento e dos parceiros que fazem parte da comissão. Existem pessoas que ainda não têm o entendimento, o sentimento e o significado do enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Outra questão extremamente negativa foi o afastamento de Roseana Cavalcanti, que coordenou o Programa Sentinela durante quatro anos e que vinha desenvolvendo um trabalho consistente num dos programas que melhor funciona no município. Entendemos que o afastamento de um membro com atuação significativa é um ponto negativo.

Socorro Nascimento – O PAIR alterou significativamente o enfrentamento da violência sexual em Campina Grande. Os membros da comissão entenderam que precisam efetivar e discutir o papel político, a dimensão e a forma como é preciso trabalhar no enfrentamento do abuso e da exploração sexual no município. Nesse sentido, temos refletido e discutido com a rede de proteção para que as instituições que compõem o PAIR repensem sua atuação. Apesar de estar constituída, a comissão enfrenta dificuldades e limites, como a alteração de membros. Nem todos têm comparecido às reuniões e isto é um ponto negativo.

Como é a rotina de atendimento dos conselhos?
S. C. – Os conselhos funcionam 24 horas e realizam suas atividades a partir de denúncias das mais diversas formas de violência. O conselho verifica a denúncia, faz os encaminhamentos e aplica medidas de proteção referente a cada caso. Outra forma de atuação dos conselhos é na discussão das políticas públicas de atendimento ao público infanto-juvenil. Discutimos com secretários, CMDCA (Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente), conselhos setoriais e com a rede local de atendimento. São apontadas falhas e indicada a necessidade de alteração da atual política.

S. N. – As denúncias chegam por telefone, pessoalmente ou por escrito. A partir desse momento, os conselhos tutelares fazem a visita e, em seguida, notificam a pessoa que está violando os direitos da criança e do adolescente. Depois dessa notificação, são aplicadas as medidas de proteção. Em seguida, os casos atendidos são encaminhados, já que o conselho não é um órgão executor. Ele solicita o serviço da comunidade e dos poderes públicos. Temos observado que essa rotina tem sido cada vez mais freqüente. Existe um aumento progressivo, até mesmo nos casos em que as próprias famílias denunciam o agressor. Isso é observado, apesar dos conselhos ainda não terem feito um trabalho amplo de divulgação.

Como os equipamentos fortaleceram a atuação dos conselhos? O que mudou na prática?
S. C. – No conselho Norte, são fundamentais. Garantem a infra-estrutura que dá suporte à atuação. Uma das coisas que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê é que o conselho seja ágil. Para isso, precisávamos de um carro para chegar imediatamente aos locais e fazer o atendimento, de computadores e internet para informatizar os serviços e dispor os dados de violência num sistema único. Hoje, não realizamos essas atividades de maneira artesanal, os atendimentos são feitos no computador, de forma mais eficiente.

Através dos equipamentos podemos nos comunicar, articular e expor essas denúncias para outras pessoas. Vamos também registrar os casos através de uma máquina digital. No caso da televisão e do vídeo, por exemplo, é essencial para exibir informações que auxiliem na capacitação das equipes que trabalham conosco. Todos esses instrumentos são importantes, pois garantem qualidade no atendimento e no enfrentamento.

S. N. – Em primeiro lugar, uma das coisas que discutíamos no conselho era a agilidade, que não existia porque o sistema não funcionava. O sistema a que me refiro é o carro. Existia um veículo locado e o motorista trabalhava 24 horas. Hoje, temos um carro do conselho Sul com três motoristas, que trabalham em sistema de rodízio. Quando uma denúncia chega, automaticamente, é feito o encaminhamento.

Consideramos que os equipamentos trouxeram muitos benefícios para os conselhos: não tínhamos computadores e internet. Eles favoreceram a comunicação, divulgação e sistematização dos relatórios e denúncias que fazemos, contribuíram para o aperfeiçoamento da nossa atuação através do intercâmbio com outros conselhos.

Estamos discutindo a possibilidade da criação de uma cartilha para que a sociedade possa conhecer e entender a necessidade e importância da denúncia. São mudanças significativas e concretas no cotidiano.

Em fevereiro, quando o coordenador da Escola de Conselhos, Edson Silva, esteve em Campina Grande, ficou acertado que a Escola ficaria apoiaria implantação do SIPIA. Como está esse processo?
S. C. – Ficou combinado com o professor Edson Silva e com o secretário de Assistência Social do município, Padre José Vanildo, que a última capacitação seria na área de informática para que os conselheiros desenvolvessem os trabalhos com os equipamentos. Enquanto representantes dos conselhos, falamos da necessidade da implantação do SIPIA e ficou acordado que a Escola de Conselhos iria apoiar. Contudo, o secretário deve manifestar-se, formalmente, à Escola confirmando esta demanda. Estamos aguardando. Solicitamos uma reunião com o secretário e vamos cobrar essa manifestação por escrito, já que os conselhos não só desejam a implantação do SIPIA, como necessitam disso.

Então o processo ainda está parado?
S. C. – Está paralisado, esperando a manifestação do secretário de Assistência Social.

S. N. – Está faltando é uma posição por parte do secretário. O papel dos conselhos é fazer uma intervenção de forma que o processo seja agilizado. Temos que fazer essa reunião para definir efetivamente essa questão.

Quais resultados já podem ser observados a partir de todos esses investimentos?
S. C. – Identificamos que os Conselhos Tutelares de Campina estão funcionando como devem e como prevê o ECA. Esse é um resultado bastante importante, mas a política precisa ser alterada, porque o conselho tem trabalhado muito na questão da responsabilização e defesa. Por exemplo, na fiscalização da função dos conselheiros tutelares temos resultados práticos. Hoje, os conselhos atendem casos, que é papel dos conselhos; propõem política; fiscalizam as entidades que trabalham com a criança e o adolescente; e realizam intervenções do ponto de vista da defesa e responsabilização das pessoas que cometem violência contra o público infanto-juvenil. Outro resultado, que é referência no país, numa única linha de atuação e tentando abrir para outros conselhos setoriais, como saúde, educação e assistência.

S. N. – Todos os investimentos do PAIR em Campina Grande tornaram mais eficientes nossa atuação. Isso é fundamental, já que esses instrumentos favoreceram nosso trabalho, fazendo com que a comunidade reconheça a ação dos conselhos. Percebemos que ainda existem muitas críticas e limitações sobre o papel do Conselho Tutelar. Hoje, a partir da equipamentação, priorizamos a articulação e a divulgação.

Leia as principais idéias das conselheiras:

Socorro Carvalho