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Apresentação
Operacionalmente, a Escola de Conselhos iniciou suas atividades em 1999, com o apoio institucional da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e a Cultura - FAPEC que, além de ceder o espaço físico para a sede da Escola, administrava os recursos financeiros decorrentes de suas atividades, proporcionando-lhe assim, além do apoio técnico, suporte operacional e contábil.
O projeto ocupa-se da formação teórico-prática das pessoas que compõem colegiados da área da infância, com vistas a uma atuação conseqüente quando de seus envolvimentos nos processos de elaboração, de acompanhamento e controle das políticas públicas.
Com isso busca oferecer instrumentos para a evolução do processo de mobilização e articulação sócio-política. Tem como mecanismo operacional para alcançar esses propósitos a realização de Cursos de Formação e Informação em Políticas Públicas dirigidos à Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos da Assistência, entre outros, nos níveis Municipal e Estadual.
História
A Escola de Conselhos foi concebida em 1998 como um Projeto de Extensão do Departamento de Ciência Humanas da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), com a finalidade de desenvolver atividades permanentes de integração Universidade X Sociedade, voltado ao aperfeiçoamento e qualificação da participação da sociedade na definição e controle das políticas públicas de atendimento e defesa dos direitos humanos e da cidadania.
No mesmo ano, com apoio financeiro do Departamento da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Ministério da Justiça a Escola deu início às atividades com a realização do I Curso de Formação e Informação em Políticas Públicas para Infância e Juventude. Programado em módulos de 40 horas e perfazendo um total de 320 horas aulas.
O curso propiciou informações básicas a cerca de 50 alunos conselheiros, oriundos de Conselhos Tutelares, Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos de Assistência Social, Órgãos e Instituições de atendimento e defesa dos direitos de crianças e adolescentes de 28 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul e 1 de Rondônia. Como produto desse trabalho foi editado o primeiro livro da coleção Cadernos Caminhos para a Cidadania, sob o título Infância e Juventude, Desafios para o Século XXI.
Em 1999, com apoio da FAPEC (Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura), que cedeu o espaço físico para a sede da Escola, foi instalado o Núcleo de Documentação, uma biblioteca básica com um acervo documental, com mais de 900 títulos colocados à disposição dos alunos, da sociedade, de órgãos e instituições envolvidas e interessadas pelas questões relativas a infância. A instalação do Núcleo contou com apoio financeiro do Instituto Ayrton Senna.
No ano seguinte, realizou do II Curso de Formação e Informação em Políticas Públicas para Infância e Juventude. Programado em módulos de 40 horas e perfazendo um total de 360 horas aulas, o curso formou cerca de 50 alunos conselheiros, oriundos de mais 25 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Como produto desse trabalho foi editado o segundo livro da coleção Cadernos Caminhos para a Cidadania: 10 anos de Estatuto – A construção da cidadania da criança e do adolescente.
No ano de 2001, atendendo uma demanda apresentada pelos Conselhos Estaduais dos Direitos do Negro, dos Direitos do Índio, dos Direitos da Mulher, de Entorpecentes e de Organizações Sociais que atuam nessas áreas, a Escola realizou o I Curso de Formação e Informação em Políticas Públicas de Defesa e atendimento aos Direitos Humanos.
Programado em módulos de 40 horas e perfazendo um total de 240 horas aulas, o Curso formou 56 alunos conselheiros, oriundos de diversos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, entre eles alguns dirigentes públicos.
Em 2002/2003, a Escola de Conselhos desenvolveu quatro dos cinco módulos previstos para o Curso de Formação e Informação de Políticas Públicas para a Área da Infância e Juventude, com as vagas ocupadas por conselheiros tutelares dos 27 estados da Federação. Até maio deste ano será oferecido o quinto e último módulo, bem como, a apresentação dos trabalhos finais.
Atualmente, a Escola de Conselhos desenvolve o Curso A Comunicação Como Estratégia Para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do PAIR (Programa de Ações Referenciais e Integradas para o Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro). As ações são desenvolvidas em sete municípios brasileiros. São eles: Campina Grande (PB), Corumbá (MS), Feira de Santana (BA), Manaus (AM), Pacaraima (RR) e Rio Branco (AC).
Outras atividades desenvolvidas pela Escola:
:: Capacitação e seleção de conselhos tutelares dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Rondônia e Rio de Janeiro;
:: Capacitação de Conselho Municipais dos Direitos da Criança e de Assistência Social dos Estados de Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais;
:: Capacitação de Juízes e Promotores da Infância de Aracaju;
:: Contrato de Assessoria Técnica permanente a municípios de Mato Grosso do Sul;
:: Idealização e execução do Programa Juventude e Cidadania da cidade de Coxim (MS);
:: Supervisão aos Cursos de Qualificação Profissional em todo Estado de Mato Grosso do Sul;
:: Capacitação das Comissões Municipais de Emprego e Instâncias Equivalentes com vistas a construção das Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda para o Estado de Mato Grosso do Sul.
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